Às vésperas da Semana Nacional do Trânsito (18 a 25 de setembro), que tem como tema "A Criança e o Trânsito", a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação para o Trânsito. O projeto, que aguarda a sanção do governador Blairo Maggi, prevê a promoção da Educação para o Trânsito em todos os níveis de ensino, de forma transversal e interdisciplinar e em articulação com as diferentes áreas do conhecimento.

O projeto, de autoria do deputado Mauro Savi (PR) e co-autoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi aprovado em segunda votação pelo plenário da Assembléia Legislativa no dia 09 de setembro.

Conforme o projeto aprovado, a Educação para o Trânsito não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, mas desenvolvida no interior dos currículos escolares de instituições de ensino públicas e privadas, nos seus diferentes níveis. Ou seja, ela deve estar presente desde a educação infantil até educação superior, passando pela educação de jovens e adultos, especial e profissional.

A proposta aprovada tem como base 11 diretrizes gerais que nortearão as ações de educação para o trânsito. Entre elas destacam-se: aumentar a segurança de trânsito; promover a educação para o trânsito abrangendo toda a população, na perspectiva da formação da cidadania, pautada em princípios, valores, conhecimento, habilidades e atitudes favoráveis à locomoção e à convivência harmônica no espaço público; promover a adoção de currículo interdisciplinar sobre segurança no trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro; promover a adoção de conteúdos curriculares relativos à educação para o trânsito, nas escolas de formação para o magistério, e a capacitação de professores multiplicadores; promover a formação e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais, e a melhoria contínua do processo de formação e habilitação de condutores.

Com isso busca-se uma aprendizagem contínua capaz de interferir e mudar a difícil realidade. Segundo as estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 21.199 crianças de 0 a 12 anos foram vítimas em acidentes de trânsito ocorridos no País em 2006. Desse total 818 foram vítimas fatais.

Um estudo da organização não-governamental (ONG) Criança Segura, com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que o trânsito é responsável por 40% das mortes por causas externas (as que não são decorrentes de doenças) de crianças e adolescentes de até 14 anos. Os atropelamentos são a principal causa de mortes de crianças no trânsito, respondendo por 48% dos acidentes fatais.

Conforme o Detran, neste ano as ações educativas da Semana não se concentram na sede Detran, mas em nove escolas de Cuiabá e Várzea Grande que foram escolhidas por serem pólos geradores de tráfego ou por apresentarem risco de acidentes em seu entorno. Também serão realizadas atividades em municípios pólo em Educação para o Trânsito, como Tangará da Serra, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.

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