Após dois anos, os membros das Comissões Permanentes do Legislativo serão alterados, segundo afirmou o presidente do Poder, deputado Silval Barbosa (PMDB). Segundo ele, na primeira reunião do Colégio de Líderes e na reabertura dos trabalhos em plenário, que acontece no próximo dia 15, o assunto começa a ser debatido. Ele garante que este ano serão alterados os membros e presidentes das comissões e que a Mesa Diretora não aguardará mais a votação das alterações no Regimento Interno para este procedimento.

No ano passado, os membros das comissões foram mantidos, uma vez que os parlamentares aguardavam as mudanças no regimento. A discussão da votação do novo Regimento Interno também estará em pauta na reunião do Colégio de Líderes logo no retorno dos trabalhos legislativos.

De acordo com o Regimento Interno em vigor, as Comissões Permanentes devem ser constituídas ao início de cada sessão legislativa, no prazo improrrogável de cinco dias.

Atualmente a Assembléia conta com 15 comissões, sendo: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Educação, Cultura, Desporto e Seguridade Social; de Terras e Desenvolvimento Agrário; de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; de Redação; de Revisão Territorial; Municipalista; de Direitos Humanos; de Agropecuária, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Segurança Pública e Comunitária; de Ouvidoria Geral; Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso; de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

As três Comissões mais disputadas da Casa, CCJ, de Fiscalização Orçamentária e de Educação foram presididas, nos dois últimos anos, pelos deputados Alencar Soares (PP), Carlos Carlão Nascimento (PSDB) e Humberto Bosaipo (PFL), respectivamente.

Constituição

De acordo com o regimento interno, na formação das Comissões deve ser mantida a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. Entretanto, para garantir a participação de todos os parlamentares da Casa, a Assembléia vem adotando, nos últimos anos, o consenso entre as bancadas e blocos na indicação dos nomes.

Ás Comissões Permanentes cabe dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização; promover estudos, pesquisas, simpósios, encontros, seminários e investigações sobre problema do interesse público afetos à sua competência, bem como realizar audiências públicas e tomar iniciativa na elaboração de proposição visando à solução de problemas detectados.

Mais Informações:
Secretaria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa
Fones: 3901-6283/ 6310

---