Segunda-feira, 28 de julho de 2008 14h55
O GOVERNADOR BLAIRO MAGGI (PR) ENCAMINHOU à ASSEMBLéIA LEGISLATIVA MENSAGEM DO EXECUTIVO SOLICITANDO A REVOGAçãO DE QUATRO LEIS QUE CRIAM PROGRAMAS EM PROL DO SETOR AGROPECUáRIO - LEIS 7.754, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002; 6.285, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993; 7.200, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 E A 7.216 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. SEGUNDO O GOVERNADOR, A APROVAçãO DA PROPOSTA IRá FOMENTAR DE FORMA SIGNIFICATIVA, O ORçAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO, TENDO EM VISTA A REDUçãO
Mensagem do Executivo revoga leis em prol do orçamento
Segundo o governador, a aprovação da proposta irá fomentar de forma significativa o Orçamento do Estado de Mato Grosso
MARCIA MARTINS / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
A mudança na propositura também foi elaborada com objetivo de dar continuidade e implementar um estudo sobre os aspectos estruturais do orçamento, fundos, fontes, vinculações de receita, unidades orçamentárias e unidades gestoras, de autoria da Comissão Técnica do Governo do Estado (CTMO).
O estudo sobre os aspectos estruturais foi estabelecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Secretaria de Estado de Administração (SAD), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), juntamente com a Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE), que propôs alternativas para o pleno cumprimento da legislação, dos princípios e das técnicas referentes à elaboração, organização e execução da Lei Orçamentária, bem como para atender às reiteradas recomendações sobre o eminente corte de contas do Estado.
Se extintas as leis, conforme sugere o projeto, conseqüentemente serão eliminados o Programa de Incentivo a Aqüicultura (Propeixe) e o Programa de Incentivo à Industrialização do Pescado (Propeixe-Indústria), oriundo do Fundo de Apoio à Aqüicultura de Mato Grosso (FAAQ/MT); e ainda o Fundo de Pesquisa Agrícola (Funpesq), o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira no Estado de Mato Grosso e o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi (Pró-couro).
Na matéria encaminhada à AL, o governador destacou que “as alterações propostas tem como alvo à redução dos gastos públicos. Portanto, visa atender um interesse de toda a sociedade”.
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