Quarta-feira, 13 de outubro de 2004 11h38
Mensagem governamental provoca polêmica
De acordo com a deputada Verinha, o projeto do governo pode prejudicar professores interinos
SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE
A discussão dividiu os deputados. Para Verinha e o deputado Carlos Brito (sem partido), o texto dá margens à dúvida sobre sua abrangência. Eles apoiaram a convocação de técnicos da Secretaria Estadual de Educação para que esclareçam melhor os deputados sobre a intenção do projeto. Verinha quer que também os dirigentes do Sintep sejam ouvidos antes da votação. Para os deputados José Riva (PSDB) e João Malheiros (PPS), o texto seria específico à contratação de professores para a Escola de Governo. O projeto iria entrar em votação com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.
A mensagem do Executivo pretende alterar a redação do inciso I do parágrafo 12 da Lei 8.151, retirando a expressão “contrato temporário” e modificando para “contratação de prestadores de serviços”. Para Verinha, com a mudança, os interinos perderiam direitos trabalhistas aos quais têm acesso hoje, como férias e 13º salário. De acordo com ela, a mudança não ficaria restrita às contratações feitas pela Escola de Governo, já que a Lei 8.151, como se pode ver pela sua ementa, “instituiu a atividade de magistério no âmbito da Escola de Governo e das demais escolas e órgãos similares do Estado”.
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