“A Mesa Diretora tem uma gratidão imensa com os servidores, tanto eu quanto o deputado Sérgio Ricardo, e os demais membros. Temos por determinação acertar tudo que é de direito do servidor, embasado nas leis”. O compromisso partiu do primeiro secretário da Casa, deputado José Riva (PP), ao participar de Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores da AL (Sindal), realizada na manhã de hoje (12).

A assembléia geral, convocada pela diretoria do Sindal – que é presidido por Leonir Pereira de Freitas - analisou dois temas considerados de relevância fundamental aos funcionários da Casa: o resíduo relativo a perdas sofridas pelos inativos quando da implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), hoje em cerca de R$ 2, 5 milhões. Para este item, a Mesa Diretora propôs a inclusão nos orçamentos dos anos de 2009 e 2010 e o respectivo parcelamento em 24 vezes.

O segundo item é um adicional por tempo de serviço. São cerca de R$ 14 milhões. A demanda tramita em juízo. O entendimento dos servidores é de negociar diretamente com a Mesa. Apesar de ter certeza da vitória, uma vez que é direito adquirido, a diretoria do Sindal chegou à conclusão de que o montante poderia ser transformado em precatório, o que levaria a perdas pelos servidores na hora de negociar as cartas.

Diante do fato, servidores e Mesa Diretora vão avaliar a proposta de empréstimo junto a bancos para que a AL possa pagar em parcela única a tomada. Existe ainda a possibilidade de parcelamento direto em folha, com o número de parcelas ainda a ser estudado.

Uma nova Assembléia geral deverá ser convocada para o mês de outubro, quando as propostas finais serão votadas.

Para José Riva , “a reivindicação do sindicato tem procedência, tanto na questão da diferença do PCCS para os aposentados, como no tocante ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS)” .

Outra preocupação apresentada pelo Sindal é em relação ao servidor comissionado. Segundo Riva, “a Mesa também tem grande preocupação em relação ao comissionado. Pretendemos realizar o realinhamento desses comissionados, que muitas das vezes recebem muito menos do que merecem. Acho perfeitamente possível atender as solicitações”.

Riva destacou que 2009 será o ano do servidor da Assembléia Legislativa. “Um a vez que a Casa já resgatou todos os débitos que tinha com os fornecedores e hoje temos uma estrutura física muito boa. Agora a prioridade é recompor as perdas salariais, que inclusive já começamos pagar. Este ano demos 10% de aumento, mais o INPC. Então eu tenho certeza, que 2009, será um ano muito positivo”, disse o primeiro secretário da AL.

Ao final da Assembléia ficou determinado que o Sindal, juntamente com a Procuradoria e a Secretaria de Recursos Humanos da AL, vão se reunir para encontrar a solução, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso objetivo é resgatar a dívida que a Assembléia tem com o servidor. A idéia é que os membros da Mesa resolvam as medidas, antes do recesso do mês de dezembro de 2008”, disse Leonir.

AÇÕES: O presidente do Sindal, Leonir Pereira, também elencou as ações que foram desempenhadas nestes primeiros meses de gestão: construção de escadarias para servidores, estacionamento à frente da AL para servidores, construção da guarita para seguranças e policias que fazem a vigilância do estacionamento e autorização do governo para fazer a mesma guarita no estacionamento que fica ao lado do prédio da AL e é utilizado por servidores e visitantes.

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