A deputada Verinha Araújo, do PT, foi a única parlamentar que votou contra a alteração da data de eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, aprovada ontem. A alteração, feita através de uma Emenda Constitucional, mudou a eleição para o segundo biênio, de dezembro, para a última sessão de setembro do segundo ano legislativo.

Verinha questionou os critérios que teriam sido usados para a mudança que, para ela, poderá trazer prejuízos em função das eleições municipais, cujo primeiro turno ocorre em outubro. Os deputados escolhidos para integrar a Mesa Diretora podem se eleger, em seguida, como prefeitos ou vices e passar os cargos aos suplentes, desfalcando e desfigurando a chapa eleita. A eleição em setembro barraria também a possibilidade de participação de suplentes que viessem a assumir vagas em definitivo, com a eleição de deputados para cargos municipais, caso estes renunciassem de imediato.

A deputada indagou à Mesa Diretora se outros legislativos estariam tomando iniciativas semelhantes. O presidente da Casa, José Riva (PTB), não citou um caso específico, mas disse que esta seria “uma recomendação da Unale” (União Nacional dos Legislativos Estaduais).

O deputado Humberto Bosaipo, que é o presidente da Comissão de Reforma do Regimento Interno da Assembléia, argumentou que a mudança teria como objetivo proporcionar “tempo suficiente para adequar o Orçamento Estadual com o da Assembléia”.

A Emenda Constitucional aprovada modificou um artigo da Constituição Estadual. O processo de alteração do Regimento Interno da Assembléia só deve estar concluído em setembro. A votação que alterou o Regimento Interno teve o voto contrário de Verinha, quatro ausências e 19 votos favoráveis.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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