O Ministério da Saúde irá realizar uma auditoria para apurar possíveis irregularidades na dispensa de licitação de medicamentos feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que beneficiou a empresa Home Care Medical Ltda. O anúncio nesse sentido foi feito na sessão da manhã desta terça-feira da Assembléia Legislativa, pela deputada Verinha Araújo, do PT.

A deputada recebeu um ofício do ministro da Saúde, Humberto Costa, comunicando que, além da auditoria, a denúncia feita pela deputada estaria sendo encaminhada à Controladoria-Geral da União, governo do estado e Tribunal de Contas de Mato Grosso. A denúncia contra a Home Care, beneficiada com uma dispensa de licitação no valor de 27 milhões de reais, foi protocolada no início de junho, em Brasília.

Na ocasião, além do Ministério da Saúde, Verinha também entregou a denúncia ao deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que é o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Antes, a deputada já havia entrado com uma representação sobre o caso na Procuradoria Geral de Justiça. A denúncia foi entregue ao promotor Roberto Aparecido Turim, da Promotoria dos Interesses Difusos e Coletivos.

Na sessão, hoje pela manhã, verinha obteve a aprovação de dois Requerimentos de Informação sobre o caso. O primeiro requer que a SES forneça as seguintes informações: - Situação atual do contrato firmado com a Home Care e o Estado e se houve prorrogação do mesmo, com o correspondente prazo. O segundo, requer a base de dados digitalizada do pregão n.º 047/2004 e a ata de julgamento do respectivo pregão.

A denúncia feita pela deputada contra o processo de licitação leva em conta os seguintes fatores:

De acordo Verinha, Não se justifica a dispensa de licitação que beneficiou a empresa, já que não ficou caracterizada a justificativa legal para isso (nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos - artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93).

Outra irregularidade detectada foi a da funcionária Milene Nascimento Simioni, que assina, como responsável técnica da Home Care Medical Ltda., o Requerimento de Alvará de Licença Sanitária junto a Prefeitura Municipal de Cuiabá e é, também, a responsável pelo recebimento dos medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde como coordenadora GAF/SUG/SES/MT, conforme o Contrato nº 93/2003.

As notas fiscais dos medicamentos fornecidos pela Home Care, apesar de terem sido emitidas no Município de Guarulhos, em São Paulo, não apresentam nenhum carimbo da fiscalização fazendária, nem daquele Estado nem de Mato Grosso, quando, conforme Verinha, é sabido que as mercadorias passaram por diversos postos fiscais.

Ela acrescenta ainda que algumas das notas fiscais da Home Care não apresentam a discriminação dos produtos fornecidos, mas apenas uma descrição genérica acompanhada de uma lista dos medicamentos que supostamente foram fornecidos, sendo que existiriam erros primários de digitação nas referidas listas, de acordo com o que foi apurado pela Assessoria Jurídica de seu gabinete.

Verinha aponta que no processo de dispensa de licitação nº 25/2003 há conflito de datas entre a retirada do edital e o envio de informações por parte das empresas que participaram do processo de dispensa. Ela que seja investigada a hipótese de que as empresas já possuiriam informações sobre o certame antes da formalização do requerimento dos dados.

Também foram detectados casos de um mesmo produto com preços diferentes. Segundo ela, causa estranheza que a Home Care forneça os mesmos medicamentos, contudo com variação de preços, como é o caso da Amoxicilina e da Dieta Enteral em pó.

Os preços que vem sendo praticados pela Home Care Medical também estão sendo questionados. “O contrato administrativo firmado entre a empresa e a Secretaria de Saúde tem trazido prejuízos a Mato Grosso, uma vez que medicamentos têm sido adquiridos por preço bem superior ao que o próprio Estado vinha comprando antes em pregões”, denuncia Verinha.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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