Atualmente os pescadores profissionais têm que esperar três anos de carência para poder se beneficiar do seguro-desemprego. Este prazo será reduzido para um ano. Este é uma das novidades anunciadas pelo ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, José Fritsch, aos pescadores em Barão de Melgaço, neste final de semana. Durante o período da Piracema os pescadores profissionais são impedidos e pescar e sobrevivem através da concessão do seguro-desemprego.

Fritsch esteve em Cuiabá, na sexta-feira e em Barão de Melgaço e Canarana, no sábado, a convite da deputada estadual Verinha Araújo, do PT. Outros anúncios feitos pelo ministro devem ter uma repercussão profunda no panorama da pesca no país.

Por exemplo, a Secretaria irá dispor de cerca de 800 milhões de reais para investimentos de micro-crédito do Pronaf-pesca. Além disso, será disponibilizado 1,5 bilhão de reais para a construção de barcos. Estes investimentos estarão disponíveis tanto para a pesca oceânica como para as águas interiores.

Ainda este ano será realizada a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, evento que pretende reunir a representação de todas as colônias de pescadores, órgãos públicos, universidade e pesquisadores do setor. A conferência nacional será em outubro e as conferências estaduais preparatórias em agosto.

Estão sendo iniciados os estudos para a formulação de um novo Código Nacional de Pesca, que pretende unificar as legislações estaduais para uma mesma bacia hidrográfica. Os pescadores presentes nas audiências públicas do ministro reclamaram muito, por exemplo, da definição de tamanho mínimo dos peixes em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No estado vizinho, o tamanho mínimo do pintado é de 80 cm. Aqui é 85. O pacu, em Mato Grosso do Sul tem o tamanho mínimo de 40 cm. Em Mato Grosso é de 45. O ministro está visitando os ministros da Pesca dos países vizinhos com vistas à unificação das legislações da bacia do Prata.

As mulheres pescadoras terão facilitada a obtenção da carteira de pesca, o que também poderá beneficiar as mulheres de pescadores. O ministro criticou o artigo da Lei de Pesca de Mato Grosso que limita a quantidade de peixe aos profissionais. O limite está estabelecido em 100 quilos. Para Fritsch, isto é inconstitucional e pode ser derrubado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). “O limite deve existir sim, mas para o pescador amador”, disse o ministro em Barão de Melgaço. A emissão de aproximadamente 60 carteiras para amadores foi muito criticada pelos pescadores em Barão e em Cuiabá. Para os presentes, aí estaria um dos principais fatores de agressão aos estoques pesqueiros, além da poluição, do assoreamento, do uso de agrotóxicos e desmatamento de margens de rios, entre outros fatores.

De acordo com Fritsch, foi preciso que o país elegesse um metalúrgico para que a pesca fosse valorizada no país. Pescadores e pesquisadores solicitaram ao ministro para que buscasse interferir na ótica em que a pesca é encarada em Mato Grosso. “Aqui no Estado a pesca não tem uma política de fomento, mas apenas uma política de fiscalização, através da Fema. Por que não igualar a pesca às outras atividades econômicas?”, questionou Heitor Medeiros, pesquisador da UFMT e assessor da Federação das colônias de Pescadores de Mato Grosso.

Em Barão de Melgaço, Fritsch participou de uma audiência pública no Centro Comunitário da área central da cidade. Estiveram presentes, além, da deputada Verinha, o deputado federal Wilson Santos; o coordenador do Centro-Oeste do Ministério da Integração Regional, Alexandre César; o presidente da Fema, Moacir Pires, o prefeito Ibson da Silva; o presidente da Federação das Colônias, Lindemberg Gomes da Silva e Waldebrand Silva, da AMM. Fritsch encerrou sua programação no Estado em Canarana, no sábado à tarde.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

---