Tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei do deputado Nataniel de Jesus (PMDB) que propõe que as famílias de baixa renda possam reformar e ampliar sua moradia utilizando a própria mão de obra. Trata-se do Programa Mato-grossense de Apoio e Orientação Técnica à Construção, à Reforma e à Melhoria de Moradias para Famílias de Baixa Renda, o PROMORAR. O objetivo é qualificar os próprios moradores para que não precisem contratar serviços de construção civil nas reformas das residências.

Para a execução do PROMORAR, a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura poderá celebrar convênios com a União, os municípios e as entidades de direito privado, procurando eliminar exigências, tributos e taxas públicas A meta é reduzir os encargos e propiciar, através dessas, a assistência a projetos e a execução de obras por arquitetos, engenheiros e técnicos do 2º grau, legalmente habilitados, de conformidade com a sua competência.

A falta de trabalho e a baixa renda são fatores agravantes na vida de uma família, ainda mais quando esta não tem onde morar. O déficit habitacional no estado de Mato Grosso alcançou o preocupante índice de mais de 400 mil habitantes sem teto em 2003. Destes, aproximadamente 300 mil recebiam até três salários mínimos. No ano passado, esse índice foi acrescido mais ou menos 3%, devido às dificuldades financeiras do povo e, principalmente, pelo elevado crescimento do Estado.

“Não podemos esquecer que violência gera violência. E a maior violência é a que se comete contra o trabalhador, não lhe dando a oportunidade de viver dignamente com sua família. Violência essa que se verifica pela falta das condições mínimas de vida. Pressuposto esse garantido pela Constituição, mas que, infelizmente, são aviltados dia após dia pela maneira errada como são aplicados os recursos do erário, priorizando-se áreas outras que não resultam na qualidade de vida do ser humano”, justificou o deputado. Mais informações
Secretaria de Imprensa da AL
613-2553

---