O Ministério Público de Mato Grosso (MP) deve investigar as denúncias de má aplicação pelo governo Blairo Maggi (PPS) dos recursos de impostos destinados para a Saúde e a Educação, o que configura improbidade administrativa. Segundo informações do deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), no mês de agosto, o governo deixou de repassar para a Educação R$ 30 milhões e R$ 64 milhões para a Saúde. Os recursos são provenientes de receitas como o ICMS, IPVA, ITCD e o IR, cujos impostos o Estado tem como obrigação fazer o repasse de 25% para a Educação e 10% para a Saúde.

Os dados emitidos pelo secretário de Fazenda, Waldir Teis, à Assembléia Legislativa, em resposta ao requerimento de Carlão Nascimento, foram lidos hoje (22), durante sessão plenária. Carlão está questionando, ainda, a composição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), que teve acréscimo de R$ 0,04 para R$ 0,10 centavos sobre a comercialização de cada litro de óleo diesel. O deputado tucano diz que levará as informações ao Ministério Público.

Pelas denúncias de Carlão, o aumento propiciou uma arrecadação mensal do Fethab para o Estado de R$ 16 milhões. Neste caso, o Fethab também destina recursos para a Saúde e a Educação. “A Justiça tem que tomar uma providência. O Estado não cumpre com as normas da Constituição Estadual e utiliza as verbas públicas de forma duvidosa”, disse Carlão.

Em visita à Assembléia Legislativa, a secretária de Educação, Ana Carla Muniz (PPS), se mostrou surpresa com as denúncias de Carlão Nascimento. Ela assegurou que vai procurar por Waldir Teis, com objetivo de ficar interada dos dados repassados pela Sefaz ao Legislativo. “Depois que tiver os dados nas mãos vou analisá-los e conversar com o secretário sobre essas denúncias que são extremamente graves”, disse Ana Carla.

A expectativa do governo é de arrecadar até o final do ano, cerca de R$ 200 milhões com o Fethab, que já ultrapassou a casa dos R$ 150 milhões em setembro desse ano. Carlão preferiu não comentar, mas admitiu que é possível está havendo desvio de receita da saúde e da educação para a complementação de verbas que estão sendo usadas na pavimentação asfáltica que o governo vem realizando no interior de Mato Grosso. “Não sou contra o asfaltamento das estradas, mas a Saúde e a Educação, não podem deixar de receber suas receitas asseguradas na constituição estadual. Estão tirando do Fethab e de outros impostos para aplicar em outras fontes que já têm receita garantida”, avaliou Carlão.

No caso da Educação, Carlos Carlão, disse acreditar que o “rombo” pode ser ainda maior do que ele observou nos relatórios de despesas e receitas das duas secretarias. Isso porque, Carlão afirmou não ter tido acesso às informações sobre os repasses do Fundef que giram em média de R$ 200 milhões mensais para serem aplicados na manutenção da Educação de Mato Grosso. “Não sou eu que estou inventando, os dados são do próprio governo”, afirmou o deputado.

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