Os quatro grupos de trabalho que avaliaram na Assembléia Legislativa o Plano Amazônia Sustentável – apresentado pelo governo federal para consulta pública em Mato Grosso, Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Tocantins e Acre – apresentaram novas propostas ao projeto original.

A consulta pública foi aberta oficialmente pelo ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB). Depois, as discussões ficaram por conta das equipes técnicas que compuseram os grupos, divididos em quatro eixos temáticos – Ordenamento territorial e gestão ambiental, Produção sustentável com inovação e competitividade, Inclusão Social e Cidadania e Infra-estrutura para o desenvolvimento.

No tocante a ordenamento territorial e gestão ambiental, o plano do governo federal apresenta entre as principais propostas a orientação de projetos de reforma agrária em solos adequados e em condições de acesso aos mercados – ao que o grupo de trabalho acrescentou a orientação para a utilização de áreas degradadas conforme indicação dos estudos do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico do Estado – que se acha em tramitação no Poder Legislativo. O grupo também recomendou a criação de novas unidades de conservação, o fortalecimento das instituições de prevenção e combate a desmatamentos e queimadas, especialmente na região norte de Mato Grosso, além da revogação do decreto que isenta de ICMS o comércio de agrotóxicos no Estado e o estímulo à substituição do uso de venenos por meios alternativos e ecologicamente viáveis.

Entre as propostas inovadoras apresentadas ao plano pelo grupo que tratou da produção sustentável, estão o estímulo à pesquisa de espécies regionais com vocação produtiva – para evitar a introdução de espécies exóticas -, a promoção do turismo sustentável e do fortalecimento de sistemas produtivos sem uso do fogo.

Já o grupo que tratou de inclusão social e cidadania recomendou a criação de escolas rurais com ênfase para a educação voltada às atividades produtivas do campo, o estímulo a programas habitacionais como estratégia de modernização do setor madeireiro, assim como a melhoria dos serviços de saneamento básico, coleta seletiva e reciclagem de lixo.

Finalmente, no que toca à infra-estrutura, a consulta pública destacou o planejamento estratégico de obras com mínimo impacto ambiental, a integração multimodal dos sistemas de transporte – rodoviário, hidroviário e ferroviário -, a ampliação do acesso aos serviços de telefonia e internet, ampliação das rádios comunitárias, além do investimento em fontes renováveis de energia.

Ao avaliar os resultados da consulta pública, o presidente da Assembléia Legislativa destacou a importância das propostas que foram apresentadas ao plano original. “São recomendações que levam em consideração as peculiaridades regionais de Mato Grosso e, portanto, devem ser levadas em conta pelo governo federal na conclusão do plano”, afirmou o deputado Silval Barbosa.

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