Após 23 anos de disputa judicial, os governadores Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, e Blairo Maggi (PPS), assinarão no fim deste mês - em encontro inicialmente marcado para dia 27 -, em Brasília, um documento definitivo pondo fim ao litígio fundiário entre particulares na divisa dos dois Estados, envolvendo os municípios de Alto Araguaia (MT) e Mineiros (GO).

Tudo começou em 1980 e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favorável a Mato Grosso há exatamente um ano e meio - em novembro de 2001. Em sua decisão, o Pleno do STF se manifestou de forma unânime acatando a perícia realizada pela Diretoria do Serviço Geográfico (DSG), do Exército, baseada no trabalho desenvolvido pelo Marechal Rondon.

Por meio de mapas cartográficos, a DSG estabeleceu que a divisa MT-GO naquela região era a cabeceira do Rio Araguaia e não a do Rio Araguainha - na verdade, apontada como um afluente do primeiro. A revelação foi feita pelo subprocurador-geral de Mato Grosso em Brasília e procurador fundiário do Estado, Dorgival Veras de Carvalho.

A decisão derrubou a intenção do governo goiano, incluiu cerca de 50 mil hectares no território mato-grossense e pode ter se confirmado como jurisprudência - precedente jurídico - para o litígio atualmente existente entre Mato Grosso e Pará por uma faixa de terras de 2,2 milhões de hectares.

“Além de o Exército ter se utilizado do trabalho de Rondon, também realizou a reambulação - pesquisa de campo junto aos habitantes da região - como forma de reforçar uma informação anterior (a de Rondon) por meio do conhecimento das comunidades locais”, esclareceu Carvalho. No ponto antes em discussão, a fronteira é tríplice, incluindo Mato Grosso do Sul.

Para o presidente das Comissões Permanentes de Revisão Territorial e de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Pedro Satélite (PPS), as evidências e os fatos se avolumam em direção a um desfecho entre Mato Grosso e Pará, favorável ao primeiro. “Esse é mais um grande e importante detalhe a confirmar que estamos com razão ao reivindicarmos aquela região do norte para nosso Estado”, reforçou Satélite.

Blairo Maggi e Marconi Perillo também assinarão, ainda em Brasília, e protocolarão junto ao STF, uma solicitação à Diretoria do Serviço Geográfico do Exército para erguer em ato simbólico, na cabeceira do Rio Araguaia, um monumento com a indicação da divisa entre os dois Estados. Fontes do governo goiano informaram que Perillo já autorizou sua assessoria técnica a trabalhar nesse sentido. O governador teria, ainda, manifestado interesse em dar divulgação ao ato.

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