No final de janeiro, um decreto do presidente Lula autorizou as farmácias de todo o país a venderem medicamentos (comprimidos ou pílulas) de forma fracionada. A medida, que ainda será regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderia ter sido implantada em Mato Grosso em 2003. Nesse ano, proposta semelhante foi apresentada na Assembléia Legislativa pela deputada Verinha Araújo, do PT. A maioria governista da Casa, porém, votou contra a proposta.

A intenção da deputada, tal como o projeto federal, visava beneficiar os consumidores que atualmente são obrigados a comprar uma quantidade muito maior de remédios do que normalmente é receitado pelos médicos. A venda por unidade contemplaria exatamente aquilo que está na receita. Isto evitaria três graves riscos à saúde. Em primeiro lugar, a auto-medicação. Em outra ocasião que a pessoa tivesse sintomas semelhantes à motivação de indicação de medicamentos, ela se sentiria tentada a consumir o restante dos comprimidos/pílulas à disposição em sua casa, sem consultar novamente um médico. Evitaria ainda o risco de consumo de medicamentos com prazo já vencido, já que as pessoas costumam guardar as cartelas não totalmente utilizadas. Também é grande o risco de intoxicação de crianças no ambiente doméstico.

O projeto de Verinha determinava que a cobrança por unidade deveria ser proporcional ao preço previsto pela embalagem fechada. Além disso, o farmacêutico deveria comunicar ao consumidor sobre o prazo de validade do medicamento fracionado no ato da venda. O decreto federal permite o fracionamento desde que nas farmácias e drogarias existam condições para a manutenção das características originais dos medicamentos.

Conforme o ministro da Saúde, Humberto Costa, o fracionamento de medicamentos permitirá a redução do custo do tratamento, melhor assistência farmacêutica e tratamento individualizado. A Anvisa irá estabelecer as condições técnicas e operacionais necessárias para a nova medida entre em prática. Para se garantir o acesso à bula do medicamento, em caso de venda fracionada, a agência irá solicitar que os fabricantes enviem um número maior de bulas às farmácias.

Na mesma ocasião, em 2003, Verinha apresentou um projeto obrigando as farmácias de manipulação e estabelecimentos similares a incluírem bula em seus medicamentos. Esta proposta também foi rejeitada.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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