Entidades ligadas à defesa da cidadania estiveram reunidas na tarde de hoje (14) no Auditório I da Assembléia Legislativa e firmaram a participação na III Marcha Nacional das Donas de Casa. De acordo com a articuladora, deputada Vera Araújo (PT), milhares de mulheres de todo o país estarão em Brasília no dia 8 de março, data em que se comemora do Dia Internacional da Mulher e que há três anos marca a luta pelo reconhecimento da atividade de administradora do lar.

Na Esplanada dos Ministérios, as mulheres vão tentar falar diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reivindicar a regulamentação da lei que estabelece a aposentadoria para a dona de casa.

O direito já está assegurado por Emenda Constitucional votado pelo Congresso Nacional em 2005. A aposentadoria das donas de casa foi proposta pela deputada federal Luci Choinacki, (PT/SC). Ela é a autora do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 385, que foi incorporada à Mini-reforma da Previdência, sancionada em julho passado.

A proposta aprovada garante a aposentadoria das donas de casa com mais de 60 anos em regime especial, com a concessão de um salário mínimo, desde que estas não tenham renda própria ou sobrevivam com renda familiar de até 2 mínimos. “Mas a luta em Brasília vai tentar retificar esse item para garantir a aposentadoria a partir dos 55 anos, prerrogativa de outras formas de concessão do benefício existente no país”, disse Vera Araújo.

Pela legislação a dona de casa não terá a obrigatoriedade de comprovação documental, bastando a comprovação da idade e testemunhos de que ela dedicou-se ao lar e à família. “A lei rompe a barreira da burocracia já que reconhece a dedicação da mulher aos filhos, maridos e muitas vezes a idosos que ficam sob sua responsabilidade”, lembrou Vera.

Enquanto aguardam a data da Marcha, os articuladores promovem em todo o Brasil uma coleta de assinatura em um abaixo assinado que pede a regulamentação da lei de concessão da aposentadoria das donas de casa. Em Mato Grosso, quem quiser contribuir com sua assinatura deve procurar o gabinete da deputada na Assembléia Legislativa pelo telefone 3901-6613. Ainda, na capital, a equipe vai montar bancas de coletas nas principais praças da cidade.

Durante a reunião hoje, a deputada relembrou a luta pela aprovação do projeto. Em 2003, mulheres de todo o Brasil estiveram em Brasília e entregaram oficialmente aos então presidentes do Senado José Sarney e da Câmara, João Paulo Cunha a proposta de aposentadoria. Em 2004 elas foram novamente à capital federal para cobrar a apreciação da matéria. Em 2005 a proposta foi aprovada como parte da reforma da previdência. Agora a expectativa e que em 2006 elas possam retornar para seus estados com a garantia de regulamentação da matéria.

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