A partir de hoje (10), as servidoras públicas do Estado poderão obter a licença-maternidade de 6 meses. O projeto de lei de autoria do deputado Airton Português (PP) será sancionado pelo governador Blairo Maggi, em uma solenidade às 15 horas, no Salão Nobre do Palácio Paiaguás.

Na proposta, Português (PP) é autor da alteração na redação do Artigo 235, da Lei Complementar n.° 04, de 15 de outubro de 1990 (Licença à servidora pública) ampliando a licença-maternidade para 180 dias. De acordo com a matéria, as mães terão dois meses a mais para ficar com os filhos recém-nascidos no Estado de Mato Grosso.

Desta forma, o país passa a contar com 11 estados onde a proposta de ampliação da licença-maternidade virou lei. Será concedida a licença à servidora gestante por um período de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, mediante inspeção médica.

As servidoras passarão a usufruir mais tempo para o aleitamento e oportunidade de cultivar maior vínculo com seu filho. Além disso, visa ampliar a licença-maternidade às servidoras públicas, pois a licença maternidade assegurada pelo Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal foi um passo importante na garantia do vínculo afetivo entre a mãe e o recém-nascido.

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Assessoria de Gabinete

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