O deputado Ságuas Moraes (PT) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que dispõe sobre a geração de créditos de carbono. O objetivo é criar uma política estadual que apóie, elabore e monitore a aprovação de projetos que levem em conta os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL´s, estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto – iniciativa que disciplina a emissão de gases nocivos à atmosfera.

Esse mecanismo foi criado pelo Protocolo pelo fato de serem previstas as dificuldades dos países desenvolvidos cumprirem as metas de emissão de gases que afetam a atmosfera , os chamados gases de efeito estufa –GEE´s – como o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4).

Em síntese, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é a aquisição pelos países desenvolvidos de carbonos gerados em países em desenvolvimento que aderiram ao Protocolo de Kyoto.

No Brasil, visando a produção de créditos de carbono, já estão sendo feitas ações como o plantio de florestas artificiais, a coleta de gases em aterros sanitários e sua conversão em energia elétrica, a coleta e biodigestão de dejetos de suínos e a queima desses gases para geração de energia elétrica. “Iniciativas que geram empregos e renda, além de estimular a preservação do meio ambiente”, elogia o deputado Ságuas Moraes.

Mato Grosso – No estado, sob a ótica técnica, observa-se enorme potencial de geração de créditos de carbono. São exemplos a existência de florestas abundantes, a geração de energia a partir de dejetos de suínos, a produção de composto orgânico, queima do metano(NH4) e a geração de energia - com a possibilidade de conversão dos “lixões” em aterros sanitários, especialmente nas maiores cidades do estado.

A proposta apresentada pelo deputado Ságuas Moraes prevê que a gestão da política estadual sobre geração de créditos de carbono seja compartilhada com representantes da sociedade civil organizada e com agentes públicos de outras esferas de governo.

Ainda segundo o projeto de lei, entre outras responsabilidades, caberá ao poder público auxiliar a elaboração de projetos destinados à geração do crédito de carbono em cooperativas e entidades afins e disponibilizar para a sociedade informações relativas a esse mercado.

Mais informações:
Assessoria de Gabinete
613-2441

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