A primeira discussão em Mato Grosso sobre o desarmamento e o referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e de munição no Brasil vai ser realizada no dia 26, às 9h, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional MT.

A audiência Pública, requerida pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, tem como objetivo ampliar a discussão do assunto no Estado, preparando a população para o referendo que será realizado no dia 23 de outubro e que é obrigatório para as pessoas com 18 anos até 70 anos.

“A realização desta audiência é fundamental para a ampliação do debate. Quanto mais este assunto for discutido, mais possibilitará uma participação efetiva da sociedade, uma vez que este assunto é primordial para o cotidiano de todos nós”, justifica o membro da Comissão de Segurança da AL, deputado Humberto Bosaipo (PFL).

A audiência será aberta pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Paulo Dias Lessa, que vai falar sobre a sistemática do referendo. Em seguida, representantes do pró-desarmamento e contra o desarmamento vão expor as justificativas de cada movimento. Depois, a audiência será aberta para o debate.

Também foram convidados para participarem da audiência o Governador do Estado, Secretários de Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Universidades, Prefeituras, Federações, Conselhos de Segurança, UNESCO e demais segmentos ligados à questão.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil, com apenas 2,8% da população mundial, responde por cerca de 7% dos homicídios por arma de fogo no mundo, superando países tradicionalmente violentos como Colômbia, El Salvador e África do Sul. Em 2002, 38.088 foram vitimas de armas, seja por homicídio, suicídio ou condições acidentais. Entre os homicídios, 83,39% são cometidos por armas de fogo, o que coloca o Brasil em 1º lugar entre os 69 países pesquisados, desenvolvidos ou não.

Uma pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), aponta que cada internação por arma de fogo custa em média R$ 5.564 ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2002, foram registradas 19.519 internações hospitalares por causa da agressão por armas de fogo.

Diante desses fatos, o Congresso Nacional aprovou em dezembro de 2003 o Estatuto do Desarmamento e, posteriormente, o referendo que será realizado em outubro. Em 15 de julho de 2004, o movimento pró-desarmamento teve início, oferecendo recompensas a quem entregasse armas.

Os defensores do desarmamento apontam dados alarmantes da violência. Entre eles, o assassinato de um brasileiro a cada treze minutos. O movimento afirma que um cidadão armado tem 57% mais chance de ser assassinado do que os que andam desarmados e que a cada 7h uma pessoa é vítima de acidentes com arma de fogo no Brasil.

Mas, por outro lado, existe um segmento contra o desarmamento, que também aponta suas justificativas, refletidas no manifesto do MV – Brasil, de maio de 2005. O manifesto ressalta que segundo estudos do criminologista Gary Kleck, as armas de fogo, em poder do cidadão de bem, evitam quatro vezes mais violência do que causam.

“O desarmamento civil não diminuirá a criminalidade ou a violência. Bandidos não compram armas em lojas nem pedem licença para portá-las. Muito pelo contrário, quanto mais se desarma o cidadão, mais os bandidos ficam ousados. Quando não houver mais nenhuma arma de fogo nos lares do País, ninguém mais dormirá em paz em sua própria casa. Por estes motivos, mesmo que você não queira ter armas, não abra mão deste DIREITO!”, acrescenta o manifesto.

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