O deputado Ságuas Moraes (PT), relator da Comissão de Reforma do Regimento Interno, afirmou que as propostas de mudança no livro serão votadas antes do recesso parlamentar, previsto para começar a partir de primeiro de julho.

Entre as novidades previstas no novo Regimento Interno está a formação de uma Comissão de Participação Popular. Por meio dela qualquer cidadão poderá apresentar sugestões, sem passar pela representação de um parlamentar. Outra novidade vai ser a criação da Comissão de Saúde, até então inexistente na Casa de leis.

Outra mudança feita no RI e colocada em evidência pelo Parlamento é a eleição da Mesa Diretora. A eleição não será mais em primeiro de fevereiro, mas no segundo biênio do ano legislativo e na última sessão do mês de setembro.. Os eleitos tomam posse em primeiro de fevereiro do ano seguinte.

Já em relação ao fim do voto secreto Ságuas Moraes disse que foi a proposta sugerida por alguns parlamentares, mas não foi acatada pela comissão responsável pela mudança do regimento. Segundo o petista, proposta deve ser colocada novamente em pauta e apreciada por todos os deputados, em Plenário.

“Acho que algumas propostas que não foram aprovadas na comissão poderão ser colocadas e analisadas pelos parlamentares. Uma das minhas propostas, a eleição individualizada para os componentes da Mesa Diretora, foi rejeita. Na comissão não passou, mas vou reapresentá-la em Plenário”, frisou Ságuas.

Cada comissão é composta por cinco deputados titulares e outros cinco suplentes. O regimento define as normas que os parlamentares devem cumprir. Com as mudanças o Regimento Interno fica dividido em cinco livros. Eles são de Estrutura, Administração, Processo Legislativo, das Comissões e o de Relação com os outros Poderes.

As alterações, de acordo com o relator Ságuas Moraes, foram motivadas porque o Regimento Interno tem mais de 20 anos, por isso está ultrapassado. “O livro tem algumas imperfeições, como de deputados pedirem licença para ocupar cargo de prefeito da Capital, isso já não existe. O regimento é antigo e tem que ser adequado a realidade de Mato Grosso e também da Assembléia Legislativa”, destacou o petista.

Com as mudanças o Regimento Interno vai ficar mais enxuto, o texto atual possui 566 artigos que deve ser reduzido a 478 artigos. Outra alteração é em relação à redução das Comissões Permanentes, que atualmente são de 14 vão ser reduzidas para nove comissões.

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