Funcionários da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) estão preocupados com o direcionamento que o governo estadual pretende dar a empresa nos próximos meses. O governo tem sido acusado de articular reuniões com gurpo ligados ao governo federal e prefeituras, na tentativa de transferir suas responsabilidades para os municípios ou a Embrapa.

Dentro de um acordo já em andamento, a Embrapa ou os prefeitos terão que arcar com todas as funções da Empaer, inclusive a contratação de pessoal.

As dificuldades da Empaer foram informadas pelo presidente Aréssio José Paquer, aos deputados na Assembléia Legislativa, na semana passada em atendimento a um requerimento da deputada Verinha Araújo (PT) que defendeu o fortalecimento da instituição e pediu informações sobre a possível abertura de concurso público no órgão.

No entanto, pelo interior do estado, precisamente em Sinop, representantes da Empaer, parlamentares e membros do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer alegam terem ouvido que a empresa vai deixar de ser do governo estadual.

A possível municipalização da Empaer tem sido rejeitada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da empresa, Francisco de Souza Filho. Ele acredita na contratação de novos pesquisadores por meio de concurso público e a ampliação do Campo experimental.

“Municipalizar a Empaer será o mesmo que decretar o fim da empresa”, afirmou o sindicalista lembrando que dentro da reforma administrativa da gestão passada, a Empaer reduziu seu quadro de pessoal de 1,2 mil funcionários para os atuais 450.

Francisco de Souza Filho defende a parceria entre as prefeituras e o governo como forma de amenizar os problemas da Empaer. “Caso contrário, o governo estará transferindo suas responsabilidades para os municípios que não dão conta de suas funções”, analisou.

De acordo com Francisco Souza Filho, o artigo 187, parágrafo 15, item 4 da Constituição Federal e Constituição Estadual asseguram que os governos devem assistir os pequenos produtores rurais.

“A parceria ajudaria no combustível, carros e outras coisas. Mas a municipalização ou passar para a Embrapa não”, disse.

Questionado sobre o assunto, o deputado Pedro Satélite (PPS) avaliou que o governo deve evitar a extinção da empresa. Ele sugere que haja a municipalização das ações da Empaer, através de convênios de cooperação técnica entre o órgão, prefeituras e os Conselhos Municipais de Agricultura.

“O termo de cooperação, certamente, vai fortalecer a estrutura da Empaer e fazer com que as ações realmente aconteçam. Dou como exemplo, um escritório da Empaer – em qualquer município – sem a estrutura necessária: ele não é capaz de oferecer a assistência técnica necessária”, afirmou o parlamentar.

Entretanto, para ele, se houver a participação da Secretaria de Estado de Agricultura e dos Conselhos Municipais do setor todos poderão se deslocar para o interior com o mesmo veículo, gastando uma só gasolina e com um único programa. Dessa forma, se evita que a Empaer dê um direcionamento, a prefeitura outro e o conselho outro.

Pedro Satélite disse que tecnicamente, é necessário incentivar e viabilizar a produção, a agregação de valores na produção e a comercialização.

“Ao contrário, de nada adianta a Empaer viabilizar financiamentos através de seus projetos porque – se não houver acompanhamento técnico posterior – a produção será fracassada e, conseqüentemente, o produtor rural se torna inadimplente junto à instituição financeira”.

Segundo o deputado, caso as sugestões não sejam avaliadas com coerência, o resultado é que se acaba com o pequeno quinhão de terra do produtor, financiando o êxodo rural e, finalmente, contribuindo para incrementar o favelamento nas grandes metrópoles.

O deputado Chico Daltro (PP) sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir com o Executivo e segmento envolvido a situação da Empaer. “Vamos discutir com o governo para melhorar e ampliar os recursos”.

Deputado J. Barreto (PL) reiterou o compromisso em apoiar o pequeno produtor. O deputado Ságuas Moraes acrescentou que com o trabalho em parceria, a agricultura familiar será aproveitada. O deputado Zeca D´ Ávila (PFL) atribuiu à vontade política a implementação do sistema. “A agricultura familiar depende da vontade política para dar certo”.

Da mesma forma, o deputado Dilceu Dal Bosco (PFL) assegurou que Mato Grosso tem condições de desenvolver um projeto de sustentação econômica. Paquer avaliou os questionamentos e ressaltou o trabalho em parceria para que o pequeno produtor seja beneficiado. Ele destacou a necessidade de se promover maior assistência para esses agricultores por meio de cooperativas.

Há diversos projetos prontos para ser implementados. No entanto, a Empaer aguarda uma definição do Incra para estabelecer critérios nos assentamentos que receberão o auxílio.

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