Na primeira quinzena de março, membros do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reúnem-se em Brasília para avaliar quais critérios serão adotados, em nível nacional, na quitação estimulada de contratos remanescentes do Sistema Financeiro de Habitação. Uma vez definidas, as regras irão possibilitar a liquidação de unidades residenciais ainda com pendências como as 979 existentes no Parque Cuiabá, na capital de Mato Grosso.

A tendência é que iniciativas originadas no programa mato-grossense de liquidação incentivada KitaCasa sejam estendidas a todo o país, num reconhecimento nacional ao modelo inédito de estímulo à quitação da casa própria criado no governo Blairo Maggi e idealizado pelo deputado estadual Carlos Brito (sem partido).

Assim sendo, no caso específico dos mutuários do Parque Cuiabá, a perspectiva é de se adotar o valor de avaliação de imóvel e não o saldo devedor para cálculo da dívida e quitação.

Com essa fórmula, imóveis com saldo devedor de até R$ 100 mil terão o benefício da avaliação entre R$ 11 mil e R$ 15 mil e poderão ter seus resíduos pagos em 36 meses, a partir de uma tabela de liquidação para adimplentes, que varia de R$ 2.750,00 a 5.5512,50, e para inadimplentes, entre R$ 3.750,00 a R$ 7.087,50. Estas variações nos montantes correspondem à área construída do imóvel.

Defensor desta proposta, Carlos Brito, que esteve reunido na sexta-feira, 11, com técnicos e superintendente regional da CEF em Mato Grosso, Edy Veggi, defende que a iniciativa de abrangência nacional seja aplicada a outros 374 contratos de imóveis em Cuiabá (Coophamil e Coophema), Rondonópolis (Jardim Belo Horizonte e Coopharondon), Barra do Garças (Jardim Amazônia e Recanto das Acácias), Várzea Grande e Cáceres.

“A negociação é vantajosa haja vista que os valores da dívida do saldo devedor não são levados em consideração. O mutuário paga um valor muito menor e em prestações conforme a própria condição, se em uma ou em 36 vezes, e obtém a liberação da hipoteca possibilitando, enfim, a escrituração definitiva do imóvel. Esta é uma conquista histórica dos mutuários”, diz Carlos Brito, que há 20 anos atua na defesa dos mutuários do Sistema Financeiro Habitacional.

Mais 79 contratos do Parque Cuiabá cedidos à Emgea terão o mesmo benefício. Estão excetuados dessa negociação no Parque Cuiabá os 47 contratos novos de imóveis adquiridos em leilões da Caixa Econômica Federal que, de acordo com Brito, tem se empenhado para viabilizar programas de liquidação.

Nos últimos anos, outros 1.005 imóveis financiados no bairro já foram quitados, totalizando cerca de 2.000 contratos.

Mais informações
613-2610/8403-5470

---