No retorno dos trabalhos em Plenário, quarta-feira (15), o deputado estadual Nataniel de Jesus (PMDB) apresentará proposta de nova política de defesa do menor. Projeto de sua autoria prevê o fechamento temporário ou total de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com a legislação proposta por Nataniel, os estabelecimentos flagrados em práticas de exploração sexual comercial, serão liminarmente lacrados e proibidos de funcionar. Para os casos de denúncias sem flagrante, o mesmo projeto prevê a suspensão temporária do estabelecimento até que se conclua processo judicial.

A matéria também prevê a perda dos direitos - pelos proprietários destes estabelecimentos - de manterem outros estabelecimentos em funcionamento, quando comprovada com a sentença transitada e julgada.

O parlamentar também citou dados da Matriz Intersetorial de enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR) que revelou uma realidade preocupante. O crime de abuso e exploração sexual vem crescendo, ganhando novas rotas e chegando a cidades interioranas, antes em grande escala apenas em cidades litorâneas, no chamado “turismo sexual”, a prática se espalha para cidades pequenas e pobres em diversas regiões do país.

Segundo a pesquisa, 932 municípios brasileiros já convivem com essa realidade, mas a própria secretaria admite que esse universo pode ser bem maior já que a Matriz revela apenas dados oficias de denúncias notificadas nos órgãos oficiais e sabe-se que a grande maioria dos casos não chega ao conhecimento das autoridades.

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