As comissões permanentes da Assembléia Legislativa começaram a apreciar projeto de lei que autoriza o governo a criar o programa Compartilhar/Cheque-Cidadão do Trabalhador no Campo. O programa se destina à distribuição de cupons para aquisição de cestas de produtos essenciais e os principais beneficiários são as famílias rurais.

Terão direito aos cupons pessoas com filhos ou outros dependentes com idades entre 7 e 14 anos, matriculados em escola pública, cujas famílias - residentes em área rural - possuam renda bruta igual ou inferior a 1/3 do salário mínimo em vigor.

O autor do projeto, deputado Nataniel de Jesus (PMDB) adiantou que a ativação do programa se dará a partir de uma ação do governo com a Associação dos Supermercados de Mato Grosso (Asmat).

“Com o Programa Compartilhar/Cheque-Cidadão, desejamos melhorar as condições de vida do cidadão, especialmente daqueles que residem e trabalham no campo, sejam bóias-frias, pequenos ou médios agricultores, assentados rurais ou pequenos arrendatários”, justificou o parlamentar.

Um de seus principais objetivos é assegurar aos que vivem e trabalham no campo uma renda mínima que assegure, pelo menos, o acesso a uma cesta básica.

“Queremos contribuir para dar dignidade ao homem que, sem alimento, fica vulnerável e induzido a engrossar o índice de favelados nos grandes centros urbanos”.

Além desse objetivo, Nataniel também quer garantir subsistência mínima a essas famílias e melhorar o acesso à escola - uma forma de promover uma vida mais digna e feliz aos jovens de hoje e futuros cidadãos. Essa intenção está visível em um dos principais motivos para a suspensão do benefício: freqüência inferior a 80% dos jovens nas escolas.

Nataniel de Jesus se reportou às Constituições Federal e Estadual para ilustrar sua visão sócio-política em torno da questão.

“Existe uma obrigação constitucional para a erradicação da fome e a atribuição é do governo, que deve dar o sustento ao homem do campo. Cabe a nós, enquanto legisladores, mostrar os caminhos para suas ações”, concluiu o peemedebista.

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