O deputado Nataniel de Jesus (PMDB) quer a redução dos danos causados à saúde dos usuários de drogas no Estado de Mato Grosso. Preocupado com o problema das drogas injetáveis que, segundo ele, é responsável, de forma isolada, por 20% dos casos de AIDS no Brasil, o parlamentar apresentou na Assembléia Legislativa Projeto de Lei que estabelece responsabilidades entre os profissionais de saúde e o usuário de drogas que está sendo tratado.

O projeto em tramitação, diz no seu Art. 1º o seguinte: “O Estado de Mato Grosso, através do Sistema Único de Saúde – SUS -, atua a fim de prevenir a transmissão de patologias por vias sangüíneas entre usuários de drogas endovenosas, dentro de uma concepção de redução de danos à saúde pública.”

Segundo Nataniel, o parágrafo único do Art. 1º estabelece que “a redução de danos deve ser entendida como uma estratégia de tratamento ao usuário de drogas, o que implica o estabelecimento de responsabilidades entre os profissionais de saúde e aquele que está sendo tratado”.

O Art. 2º do Projeto, com cinco itens, estabelece as atividades de redução de danos a serem desenvolvidas pela rede SUS, entre elas o encaminhamento dos usuários aos serviços de atenção integral à saúde, incluindo o tratamento para dependentes químicos.

A proposta de Nataniel, além do acompanhamento e monitoramento das atividades que visam a redução de danos, com o objetivo da prevenção e o controle das patologias de transmissão sangüínea (AIDS, sífilis, hepatite e outras), abrangerão várias outras medidas como, por exemplo, o desenvolvimento de projetos de capacitação técnica para os profissionais responsáveis pelas atividades de redução de danos, além da elaboração e edição de normas técnicas e instruções para execução de atividades de trocas de agulhas e seringas.

Segundo o deputado, a redução de danos causados a saúde dos usuários de drogas é uma estratégia de tratamento ao dependente químico que tem sido largamente utilizada nos últimos anos com resultados satisfatórios.

“Ela promove o aumento do contato entre profissionais de saúde e o usuário, viabilizando o acesso e o acolhimento destes, fazendo, desta forma, multiplicar as possibilidades de enfrentamento deste doloroso e triste problema, tanto por parte do próprio usuário como de sua família”, ressaltou.

“Sabemos que o problema é dos mais preocupantes, nestes tempos modernos, quando a vida é tratada com desdém, e muitos sequer compreendem a sua existência”, frisou Nataniel de Jesus, acrescentando que o objetivo da sua proposição é o de fazer com que os usuários de drogas tenham acesso ao sistema de saúde para se tratarem desse mal.

“Também, é bom levar em conta que essa atitude á considerada pelo Ministério da Saúde como uma política de inclusão social, pois reintegra esses cidadãos ao convívio social, levando harmonia e felicidade a esses lares sofridos e fortalecendo os laços familiares”, concluiu.

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