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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 13 de julho de 2005 14h22


Nataniel tem projeto sancionado

Torna-se obrigatoriedade as empresas de ônibus fazer o cadastramento de seus passageiros, por um período de seis meses

JOELMA PONTES / Assessoria de Gabinete



Projeto de Lei que previa o cadastramento de passageiros em ônibus intermunicipais, apresentado pelo deputado Nataniel de Jesus (PMDB), foi sancionado, tornando-se Lei, conforme o Diário Oficial do dia 6 de julho.

Em Mato Grosso são inúmeros os casos de acidentes de trânsito, seqüestro de crianças e fugas, e que devido à falta de cadastro de passageiros tende a piorar o reconhecimento de corpos, dados de seqüestradores e fugitivos que ao comprar suas passagens não precisam apresentar nenhum tipo de identificação.

No ato da compra o passageiro terá que apresentar o RG, endereço e telefone para contatos que ficará armazenado em seu cadastro num prazo de seis meses. As bagagens somente serão recolhidas mediante a apresentação da Cédula de Identidade além de assinar um termo de autorização de despacho.

“Quero apenas facilitar para o cidadão, as famílias, as empresas e principalmente o Corpo de Bombeiros e a Polícia do nosso Estado”, concluiu o deputado.


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