Políticas afirmativas e reparação das desigualdades que tanto prejudicaram o negro ao longo dos tempos foram as principais reivindicações na Sessão Solene em Homenagem ao 13 de Maio, dia da Libertação dos Escravos, realizada na Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira. Um dos momentos de destaque da sessão foi o presidente do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), Eduardo de Oliveira, cantar o Hino à Negritude, acompanhado com letra pelos presentes no ato.

O pronunciamento mais emocionante foi de Gonçalina Eva de Almeida, quilombola de Mata Cavalo, que lamentou que mesmo após seus antepassados ocuparem por quase 200 anos aquelas terras ela e atual geração estão despejadas à beira da rodovia.

Gonçalina resumiu o sofrimento de um povo que não agüenta mais ouvir tantos discursos e quando a cortina baixa, o espetáculo continua de muita dor. Gonçalina pediu, reivindicou, suplicou uma decisão a respeito da posse e domínio das terras da Comunidade de Mata Cavalo, localizada no Município de Nossa Senhora de Livramento.

Não é para menos. “Estamos há quase 200 anos em uma terra e ainda há um juiz que dá uma liminar dando a reintegração de posse aos fazendeiros. Como é que isso é possível?”, questionou a remanescente dos escravos. Reforçou que todos devem se unir contra esse conflito histórico que não tem razão de ser, tendo em vista que é um direito constitucional.

A líder do movimento negro, Jacy Proença, vive-presidente estadual do Grupo União e Consciência Negra (Grucon) e representante da Assembléia nos Conselhos Estadual dos Direitos dos Negros, e o médico Waldir Bertúlio, também cobraram dos parlamentares um envolvimento direto nessa briga da Comunidade Mata Cavalo, para acabar com essa discriminação.

Jacy Proença, militante negra reconhecida internacionalmente, participou da conferência contra o racismo na África do Sul. Com autoridade de quem no dia-a-dia sofre os abusos do racismo destacou a importância de ações que resolvam os problemas mais gritantes da raça, que começa com a posse da terra. Negros e brancos de várias regiões do Estado refletiram sobre os prejuízos que atingiram a raça em todos os seus direitos.

O presidente nacional do Grucon, Carlos Alberto Caetano, disse que esta semana significa resgate da cultura e história negra e dos afrodescendentes. “Temos que fazer cumprir a Constituição, onde prevê a igualdade para todos”, destacou.

Caetano chamou a atenção para as vergonhosas estatísticas onde o negro ainda se encontra no rol dos mais afetados com o analfabetismo e pobreza absoluta. Elogiou a iniciativa da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de inserir representante negro para participar da apreciação do PPA (Plano Plurianual de Investimentos 2004-2007), a ser executado pelo Governo Estadual.

Caetano informou também que agora é obrigatório o ensino da História do negro nas escolas. “Queremos fazer história positiva de primeira página”, frisou o líder negro. O presidente estadual do Grucon, Edivande Pinto de França, lembrou que a entidade iniciou-se em 1982 com um trabalho tímido, mas decidido a lutar contra a discriminação “porque até pouco tempo era difícil uma escola abrir suas portas para um estudante negro”, lamentou.

Reconheceu a parceria da Imprensa que luta incansavelmente pela igualdade e reparações aos negros. “Houve um grande avanço”, disse Edvande, pontuando a ação do Grucon que hoje se faz presente em todas as ações dos descendentes africanos. Reconhece que o Grucon têm que agir de forma enérgica em diversas áreas do direito, promovendo um legítimo reordenamento jurídico e o fim do racismo. Faz parte dessa atitude do movimento, a instalação recentemente, em parceria com a Brasil Telecom, do SOS Racismo em Cuiabá, para receber denúncias de discriminação.

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