Os mutuários do Núcleo Habitacional Parque Cuiabá, com contratos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), continuam sendo privilegiados no trabalho do deputado Carlos Brito (PDT) para uma solução definitiva quanto à quitação dos seus imóveis.

O parlamentar informou que foi assegurado pelo superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF-MT), Edy Veggi, que as notificações extra judiciais deverão ser suspensas, a fim de que as negociações avancem. A mesma iniciativa foi também conquistada pelo deputado em junho de 2005, quando até leilões chegaram a ser suspensos num acordo entre CEF e mutuários.

Nos últimos dias, a assessoria jurídica da CEF, enquanto representante do FGTS, enviou dezenas de notificações aos mutuários do Parque Cuiabá, ameaçando a execução do contrato que acarretaria, consequentemente, na retomada do imóvel e talvez até mesmo no despejo dos ocupantes.

Recentemente, a Assembléia Legislativa aprovou Moção de Apoio a esses mutuários, extensiva aos mutuários de todo país. Como autor da proposição, Brito, argumenta que “a aprovação representa que a causa, envolvendo os moradores tanto do Parque Cuiabá como de outros conjuntos de Mato Grosso com situação semelhante, é justa e por isso merece solução do governo federal”.

Cerca de 50% dos 2.072 contratos do Parque Cuiabá foram quitados com benefícios da Lei 10.150/00, que possibilitou 100% de desconto do saldo devedor, como também pelo incentivo dos significantes descontos nos pagamentos atrasados dos inadimplentes, nas negociações junto à CEF e Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

No entanto, a outra parte, cedida ao FGTS para pagamento da dívida da antiga Associação de Poupança e Empréstimo S/A em Mato Grosso (APEMAT), empresa privada que foi liquidada, não obteve, até o momento, aprovação para adoção das mesmas condições. A situação se arrasta desde 2003 e não é por culpa dos mutuários.

Em concordância com o presidente da Associação dos moradores do Parque Cuiabá (ASCOMPARC) Cláudio Soares, Brito ressaltou que “se os problemas dos mutuários, na sua totalidade, são equivalentes, a solução também tem que ser. Não é correto quitar metade dos contratos e deixar outros na aflição”, enfatizando que os mutuários nem sequer foram consultados sobre a transferência dos seus contratos para o FGTS.

O parlamentar entregou ao próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ofício, que está atualmente no Ministério das Cidades, onde relata a situação e pede que as mesmas condições negociáveis utilizadas pela Emgea e CEF, sejam aplicadas pelo Conselho Curador do FGTS, o chamado “Carteira 900”. A medida resolveria o problema. No entanto também aguarda resposta definitiva.

Na Moção de Apoio, Carlos Brito propôs outra forma de solucionar a questão, que é a cessão dos créditos do “FGTS-900” para a Emgea, numa operação com títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o que não demandaria aporte financeiro pelo governo federal. “É uma alternativa que, se aprovada, resolverá o problema. Talvez seja a solução mais rápida e justa para todas as partes”, afirma o pedetista.

O parlamentar alertou também para que os mutuários não se deixem levar pelo uso eleitoreiro da causa que defendem, servindo aos interesses de ocasião. “Até hoje a luta pela quitação dos contratos foi conduzida de maneira séria e competente, merecendo respeito das instituições, tanto que grande parte do problema já foi resolvida. Estamos atentos e tomando todas as providências que estão ao nosso alcance”.

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