A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa (CCJ) vai aguardar até o dia 1º de dezembro, quando será divulgado o Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), para discutir a produtividade dos Oficiais de Justiça. Durante a sessão de hoje (19) foi aprovado projeto de lei do Judiciário que acrescenta o parágrafo único ao art. 7º da Lei 7.256 /00, que dispõe sobre pagamento de gratificação de produtividade aos Oficiais de Justiça e Avaliadores Judiciais.

“O Tribunal de Justiça fez um pleito para ampliar os valores dos repasses e então, temos que aguardar o orçamento para depois discutir sobre a produtividade dos oficiais de justiça”, avaliou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, deputado Joaquim Sucena (PFL).

Na última quarta-feira, a categoria estive na Assembléia Legislativa para solicitar modificação no projeto de lei 507/2003 que tramitava com dispensa de pauta. O projeto altera a Lei 7.256 de janeiro de 2000 que estabeleceu uma gratificação para a categoria, relativa ao cumprimento de mandados judiciais. O teto de gratificação de R$ 500,00 passaria para R$ 1 mil.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenval Rodrigues dos Santos, que esteve representando a categoria na Assembléia, os profissionais do judiciário querem que o Tribunal de Justiça e governo do estado encontrem uma alternativa que contemple a todos e não somente alguns.

Para o deputado José Carlos do Pátio (PMDB), que é membro da CCJ, a categoria deve lutar pelos seus direitos, no entanto, ele explica que “tudo deve ter um entendimento entre Tribunal e Oficiais”.

“Votamos o teto de produtividade para que possam desenvolver o trabalho com tranqüilidade. Pelo que tenho conhecimento de alguns oficiais, eles estão usando o próprio carro para prestar serviço ao Estado, e isso não é justo”, resumiu o parlamentar.

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