Está em andamento na Assembléia Legislativa a sessão matutina ordinária desta quarta-feira. Acaba de ser encerrada a Ordem do Dia, momento de votação das matérias em tramitação. Foram apreciados oito projetos de autoria de deputados. Cinco projetos foram arquivados, com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um deles, de autoria de Carlos Brito (PDT), autoriza o governo a celebrar convênios, adotar procedimentos administrativos e remanejar recursos constantes nas leis orçamentárias do exercício de 2006 para treinamento de pessoas no uso da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS. Diante dessa situação, o parlamentar informou que está apresentando a mesma proposta em forma de indicação para que possa ser acatada pelo Executivo.

A sessão agora caminha para o final. Começaram as explicações pessoais, última parte dos trabalhos. Está na tribuna o deputado Carlão Nascimento (PSDB). Confira a lista das matérias votadas.

Humberto Bosaipo - Audiência Pública - com a finalidade de discutir o projeto de lei nº 96/06, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Aprovado

Mesa Diretora - Modifica o anexo único da resolução nº 492, de 06.04.06, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo. Aprovada em 1ª

Sebastião Rezende - Dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência nas repartições públicas do Estado, e dá outras providências. Arquivo

Sérgio Ricardo - Dispõe sobre a proibição do transporte de valores pelas instituições bancárias, durante o horário de funcionamento dos bancos. Arquivo

J. Barreto - Institui a Festa da Pamonha no calendário oficial do Estado realizada no município de Juscimeira. Aprovado

J. Barreto - Cria o Cadastro Estadual de Foragidos, e dá outras providências. Arquivo

Nataniel de Jesus - Dispõe sobre a criação do Núcleo Integrado de Atenção às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências. Arquivo

Carlos Brito - Autoriza o Estado de Mato Grosso a celebrar convênios, adotar procedimentos administrativos e remanejar recursos constantes nas leis orçamentárias do exercício de 2006 para treinamento de pessoas no uso da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS. Arquivo

Mais informações

Secretaria de Comunicação da Assembléia Legislativa

3901-6310/3901-6283

---