A previsão orçamentária de Mato Grosso para 2004 poderá ser a mesma que está sendo executada em 2003, numa estimativa final de R$ 3,428 bilhões. A hipótese foi analisada com relativa preocupação pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Joaquim Sucena (PFL), ao admitir que o governo usará do recurso, caso a reforma tributária, em tramitação no Senado, não seja votada ainda este ano. “Neste caso é possível que o governo passe a administrar suas ações com o orçamento em exercício”, disse Sucena.

Ele afirmou, que em função disso, a elaboração da peça orçamentária de 2004 vai exigir aumento na previsão da receita, acima dos R$ 4,3 bilhões estimados para serem aplicados em investimentos a partir do ano que vem. “Acho que o orçamento já estimado vai pedir que se aumente a previsão de receita para o Estado”, afirmou Sucena.

No governo, o secretário Casa Civil, Carlos Brito, também analisa como dificuldades, a elaboração do Orçamento para 2004. Segundo ele, um dos maiores problemas está na definição dos repasses federais para Mato Grosso, principalmente o ICMS, que é base de cálculo para a distribuição dos recursos arrecadados durante o ano. O governo e os deputados estão na expectativa de que seja aprovado o substitutivo à proposta que define o enquadramento dos produtos nas alíquotas do ICMS. Sobre a distribuição dos repasses, a dúvida está entre 75% por lei complementar federal e 25% por lei estadual.

De acordo com Joaquim Sucena, são pontos da reforma tributária que ainda precisam ser esclarecidos para as Assembléias Legislativas de todo o país. Apenas o que não for suprimido do texto terá que retorna à Câmara. A votação da reforma tributária na CCJ ficou para a próxima quarta-feira (29).

Devido às dúvidas sobre a reforma tributária, os deputados estão evitando comentar as emendas que deveriam estar sendo enviadas para a CCJ que tem como objetivo avaliar a constitucionalidade das propostas parlamentares ao Orçamento anual.

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