O grupo de trabalho Pacto por Mato Grosso entrega amanhã (9), às 10 horas, em Brasília, na Câmara dos Deputados, as propostas do Estado para modificar texto da Reforma Tributária, em encontro de prefeitos convocado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Representantes da entidade vão entregar ao deputado federal Ricarte de Freitas (PTB) a “Carta de Mato Grosso para a Reforma Tributária”, que resume em nove pontos princípios reivindicados por diferentes segmentos econômicos (empresários, comerciantes, tributaristas), políticos e população em geral.

Entre as princípios defendidos por municípios estão ampliar a participação dos municípios no bolo tributário - sem incidir aumento na carga tributária - com o objetivo de fortalecer os municípios, definição das alíquotas do ICMS pelos Estados, sem incidir em Guerra Fiscal e fixar limite máximo de carga tributária em 25% do Produto Interno Bruto (PIB), atualmente em 36%.

A articulação para apresentar as propostas foi feita pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, junto ao deputado Ricarte, que apresentará a proposta à bancada federal de Mato Grosso e ao relator da reforma, deputado federal, Virgílio Guimarães (PT-MG). A reunião em Brasília terá presença do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ezequiel Ângelo da Fonseca (PP). Segundo informe da assessoria da CNM, o relator da reforma fará explicações no encontro sobre a proposta do Governo Federal para prefeitos de associações.

Riva tem insistido que é necessário o retorno de mais recursos aos municípios dos impostos cobrados pela União. “Temos uma proposta do ICMS Social e o Governo Federal poderia criar também um fundo social para investir nos municípios mais pobres. Porque senão vamos continuar incentivando uma ilha de riqueza dentro dos Estados, e outra parte vai continuar sempre pobre. É essa preocupação que temos sobre a Reforma Tributária”, explicou Riva hoje durante reunião com representantes do Pacto por Mato Grosso.

“Nesta reunião operacionalizamos propostas para mudanças da Reforma Tributária, com intenções a serem encaminhadas ao Congresso. O Pacto por Mato Grosso é um grupo de entidades e pessoas que se mobilizaram para discutir questões para o desenvolvimento do Estado e busca de gestão compartilhada do Estado e a sociedade civil”, disse a consultora Cynthia Fiol.

Participaram da reunião hoje, além da consultora e do presidente Riva, o presidente do Sindicato dos Administradores, Hélio Tito Simões de Arruda; o assessor da Presidência, Maurício Munhoz; o advogado Zaluir Pedro Assad; e a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Participação Social e Acompanhamento do Orçamento Público (Inbraco), Ester Inês Scheffer.

Também compõem o movimento em defesa de direitos dos cidadãos mato-grossenses, e particularmente, de uma Reforma Tributária popular, as federação da Indústria (Fiemt), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura e Pecuária (Famato), das associações comerciais (Facmat) e o Fórum dos Empresários de Mato Grosso (Foremat). O Pacto por Mato Grosso realiza reuniões mensais na primeira segunda-feira do mês, na sede do Conselho Regional de Administração.

Veja abaixo os principais pontos defendidos por treze entidades do Pacto Por Mato Grosso:

1. Ampliar a participação dos municípios no bolo tributário - sem incidir aumento na carga tributária - com o objetivo de fortalecer os municípios;

2. Dar mobilidade para os Estados intervirem na definição das alíquotas do ICMS, sem incidir em Guerra Fiscal, administrando os incentivos fiscais de forma a observar os movimentos mundiais e de forma a atender aos pressupostos de dar tratamento desigual aos desiguais, com o fim de atender ao princípio da igualdade;

3. Criação do ICMS Social, entendido como a distribuição do que já é arrecadado em maiores valores para os municípios mais pobres e para os que concentram grandes áreas populacionais; 4. Fixar limite máximo de carga tributária em 25% do PIB;

5. Senso de justiça em relação à capacidade contributiva da sociedade e do cidadão;

6. Idealização de Reforma Tributária que sirva para a realização de serviços públicos e não apenas para sustentar estruturas que crescem sobre a pressão político-administrativa;

7. Redução dos encargos trabalhistas;

8. Redefinição das funções dos entes federados, a partir da reforma tributária;

9. Simplificação da legislação e da estrutura de arrecadação com o mínimo de custo operacional.

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