As queixas de alguns parlamentares, como a deputada Verinha, do PT, quanto a forma de tramitação de projetos na Assembléia Legislativa, já teve pelo menos um ponto positivo. A Mesa Diretora do Legislativo anunciou na sessão matutina desta quarta-feira (24/09) a intenção de modificar o painel eletrônico para facilitar as votações. De acordo com o deputado Silval Barbosa, do PMDB, primeiro secretário da Assembléia, o painel deverá mostrar, além das presenças de parlamentares e votos, o projeto que está em votação.

Pelo menos dois projetos votados na Assembléia este ano provocaram polêmica em função não exatamente do conteúdo, mas da forma como que tramitaram. Um mensagem do governo do estado possibilitou a aprovação da concessão de incentivos fiscais à empresas privadas. Porém, esta concessão estava no segundo artigo de um projeto sobre a isenção de ICMS para a aquisição de máquinas e equipamentos pelas Prefeituras. Mais recentemente, foi aprovada uma Emenda Constitucional que equiparou as aposentadorias dos ex-governadores aos atuais salários dos desembargadores. Este emenda havia sido apresentada no ano passado e foi desarquivada este ano e colocada em votação em 2º discussão, sem debate ou maiores esclarecimentos sobre o assunto. Pela transcrição da ata em que a emenda foi aprovada, alguns parlamentares até acreditavam que estavam numa votação de vetos. Além disso, a votação foi secreta, o que é ilegal em se tratando de uma Emenda Constitucional. A deputada Verinha deverá, ainda esta semana, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aprovação desta emenda.

Na sessão desta quarta-feira, diversos parlamentares participaram dos debates sobre o assunto. Verinha defendeu que a pauta da sessão, principalmente em relação à “Ordem do Dia” (momento em que os projetos são votados), seja entregue com pelo menos 24 horas de antecedência aos parlamentares. “Na Câmara de Vereadores de Cuiabá funciona assim e desta forma os deputados podem se informar melhor sobre o que será votado”, esclareceu Verinha. O deputado José Riva, do PTB, presidente da Assembléia, disse que a pauta tem sido estabelecida pela própria Mesa Diretora em função da ausência de representantes dos partidos na reunião do Colégio de Líderes. É nesta instância, segundo ele, em que a pauta deveria ser definida. Verinha contestou informando que participa de praticamente todas as reuniões do colégio em que momento algum as pautas das sessões foram debatidas no local. Porém, ela considerou positivo se isso se tornar prática nas reuniões a partir de agora.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-254

---