A Assembléia Legislativa deu início, na manhã de ontem (08), ao primeiro ciclo de palestras que trata da Legislação Ambiental e da Política de Planejamento e Ordenamento Sustentado de Mato Grosso. A proposta maior – nesta fase inicial da rodada de conferências, que se estenderá aos dias 09 (amanhã) e 12 (próxima sexta-feira) – é esclarecer consultores, técnicos e assessores parlamentares da instituição acerca do tema.

A palestra desta segunda-feira serviu para tratar dos aspectos gerais sobre a política nacional do meio-ambiente e fazer uma abordagem ampla sobre o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Mato Grosso (ZSEE).

“É um trabalho importante porque vai funcionar como prévia acerca das opiniões gerais sobre a política ambiental e também servirá para criar mecanismos que poderão descaracterizar o misticismo popular em torno do conceito das áreas protegidas, por mero desconhecimento”, salientou antes do encontro a palestrante, engenheira florestal Gina Maria Valmórbida. Ela também é consultora das Comissões Permanentes da Assembléia sobre meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Em meio a tópicos importantes da palestra, Gina alertou que as Áreas de Preservação Permanente (APP) devem ser inegociáveis e intocáveis, em Mato Grosso, por auxiliar a conservação de solos e de recursos hídricos. A engenheira também disse que o governo mato-grossense já deveria ter assumido a política florestal do Estado.

Atualmente, há um processo de transição para a transferência de esfera, do governo federal para o governo estadual. Segundo a palestrante, o ideal será quando o município tiver autonomia para administrar o licenciamento de áreas.

Para Gina Valmórbida, a Reserva legal – também considerada “o calcanhar de Aquiles” de Mato Grosso – não pode ser vista como área de conservação. “Ela é uma unidade produtiva com condicionamento de uso, ou seja: não admite corte raso”, comentou ela.

Entre os temas, também foram abordados noções sobre os sistemas nacional e estadual de Meio Ambiente, instrumentos de gestão ambiental e áreas protegidas e indígenas. As próximas palestras irão tratar de “Conceitos, Princípios, Objetivos e Elaboração” do ZSEE de Mato Grosso – dia 9, das 8h30 às 12h – e das “Categorias de Intervenção, Delimitação e Qualificação das Zonas e Sub-zonas, e Diretrizes”, também acerca do ZSEE – dia 12, entre 8h30 e 12h.

O ciclo de palestras, que acontece no Plenário Milton Figueiredo, é realizado por determinação da Mesa Diretora da Assembléia e sob a coordenação da Escola do Legislativo.

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