A execução fiscal do governo do estado, no primeiro quadrimestre deste ano, aponta que o Executivo está investimento mais em comunicação e infra-estrutura, em prejuízo das áreas sociais. Esta é a avaliação feita pela deputada Verinha Araújo, do PT, em função dos números apresentados hoje de manhã (quinta-feira), pelo secretário de Fazenda, Waldir Teis, em Audiência Pública na Assembléia Legislativa. A Audiência foi realizada para a prestação de contas da execução fiscal do Estado no primeiro quadrimestre do ano.

A deputada disse que o governo do estado merece elogios em relação ao incremento da receita, porém, o crescimento verificado não estaria representando uma melhora na qualidade dos gastos públicos. De acordo com Verinha, em relação ao primeiro quadrimestre, a atual administração já deveria ter executado 33,33% de suas metas. “Alguns setores de área meio, como a Comunicação, já chegaram a 49,68% do previsto para todo o ano, enquanto que áreas fim estão com um desempenho bem abaixo do esperado”, criticou.

Ela citou como exemplos a função Assistência Social, com 19,80 % do previsto para o ano; Saúde, com apenas 16,80 %; Educação, com 26,38 %; Trabalho, com 10,66 %; Cultura, com 21, 09 %; Direitos da Cidadania, com tão somente 1,4%; Habitação, com 23,34 %; Gestão Ambiental, com 16,6 %; Ciência e Tecnologia, com 5,78%; Organização Agrária, com 14, 9% e a função Indústria, com 18, 28% do previsto.

“Será que o Executivo vai deixar para cumprir todas as metas sociais no final do ano, gastando mal depois, sem o devido planejamento?”, questionou Verinha, diante deste quadro. Ele lembrou que se a atual administração houvesse realizado antes, e no prazo, as prestações de contas quadrimestrais, desvios como esse poderiam ser percebidos e corrigidos através de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Sem informações, deixamos de aprovar uma peça orçamentária melhor”, advertiu. A LDO foi aprovada na noite de quarta-feira pelos deputados.

A audiência Pública para a prestação de contas do Executivo foi realizada depois de muitas cobranças de Verinha, desde o ano passado. Recentemente ela ingressou com uma representação no Ministério Público para garantir que a audiência ocorresse. O presidente da Assembléia, deputado José Riva, informou que irá sugerir a realização das próximas audiências no primeiro dia útil após o final do quadrimestre. O Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Walter Albano, que representou o órgão, disse que já havia notificado o Executivo pela perda do prazo da prestação de contas.

Albano confirmou uma análise de Verinha em relação às verbas para o setor educacional. Verinha apontou que, dos 25% previstos na Constituição, o Estado aplicou apenas 23,11 %, e, do mínimo de 60 % das despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, foram aplicados apenas 51, 82%, no primeiro quadrimestre. Albano disse que já havia notificado o Executivo sobre o problema.

Segundo Verinha, o governo não pode avaliar as metas entendendo apenas que a gestão fiscal responsável se traduziria simplesmente “por uma operação aritmética onde se diminui da Receita a Despesa e encontra-se um saldo”. Para ela, isto efetivamente ocorre “quando os esforços de arrecadação, que são realizados as expensas do contribuinte, se traduzem em qualidade nos gastos, privilegiando os setores que efetivamente necessitam de uma atenção maior do Poder Público”.

A Audiência foi prestigiada por 12 parlamentares. Também esteve presente Banco de Barros, conselheiro do TCE.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
Fones: 613-2543 / 613-2545

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