Para a deputada Vera Araújo, do PT, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a Lei Orçamentária Anual (LOA), não passam de peça de ficção em Mato Grosso. O que é discutido e aprovado nestas duas peças, de acordo com ela, estão bem distantes daquilo que é efetivamente realizado pelo Executivo. A LDO começa a ser discutida hoje (segunda-feira), numa Audiência Pública na Câmara Municipal de Várzea Grande, a partir das 14h.

Conforme a deputada, a LDO, embora seja apenas uma peça de diretrizes, é falha em apontar a regionalização dos recursos orçamentários. “Os orçamentos para a área social continuam prejudicados, bem como a cidades com menor estrutura e equipamentos públicos”, lamenta Vera. Estes mesmos defeitos já haviam sido apontados por ela na análise da LDO e LOA de 2004.

Para exemplificar o descompasso entre o que é orçado e efetivamente executado, a deputada cita os recursos para o setor ambiental. Em 2002, foram orçados 42,1 milhões de reais; em 2003, 26,7 e, em 2004, 37,8 milhões. A execução orçamentária destes recursos para os períodos citados foi a seguinte: em 2002, 64,8%; em 2003, 71,2% e, em 2004, 58,62%. No primeiro quadrimestre de 2005, a execução para o setor foi de apenas 19,1%. “Continuando nesse ritmo, a execução dos recursos para a área ambiental ficará abaixo de 60% mais uma vez”, critica Vera.

Para ela, estes dados apontam que a gestão Maggi não apresenta compromisso com aquilo que é aprovado pelos deputados. “São dados que revelam também a inexistência de um projeto de desenvolvimento para Mato Grosso”, avalia. Para Vera, a maneira como a gestão Maggi executa o orçamento trai qualquer discurso de compromisso com a LOA ou LDO.

A deputada também considera preocupante a ausência de uma amarração categórica da regionalização dos recursos na LDO, embora se possa alegar que isso pode ser feito na LOA. Segundo Vera, o governador Blairo Maggi disse, em Vila Rica, que, além de priorizar a “rota da soja”, nas ações como a formação de consórcios rodoviários, poderá atender ainda a “rota do boi”. “Desta forma, o governo descuida de localidades com outro tipo de vocação econômica, como na Baixada Cuiabana, onde despontam atividades como a pequena agricultura, a pesca e o turismo”, adverte. Para ela, não se pode priorizar recursos somente para as cidades que estão na rota do boi, da soja ou do algodão. “As cidades com menor infra-estrutura são justamente aquelas que deveriam receber mais ênfase de investimentos no setor social”, reforça.

No ano passado, numa audiência sobre a LOA realizada na AMM, ela lembra que, após muitas críticas dos parlamentares, o secretário de Planejamento, Yenes Magalhães, citou que o orçamento deveria ser 100% regionalizado este ano. Só o setor da habitação teve recursos regionalizados em 2004.

O gabinete da deputada Vera, em 2004, fez uma análise da evolução orçamentária de Mato Grosso, comparando-se os Orçamentos Gerais do Estado de 2003 a 2005. Esta apontou que algumas secretarias tiveram forte redução orçamentária. A Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), por exemplo, teve uma diminuição de 35% nesse período. A queda chega a 49%, comparando-se somente 2003 e 2004. Já outras secretarias, como a de Infra-Estrutura (Sinfra), tiverem crescimento expressivo. A Sinfra teve um aumento, no período, de 113%.

Maiores Informações:
Gabinete da deputada estadual Verinha Araújo - PT
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