Enquanto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não autoriza ao Governo de Mato Grosso o empréstimo de R$ 56 milhões, junto a Caixa Econômica Federal (CEF) aprovado pela Assembléia Legislativa em dezembro do ano passado, uma alternativa para amenizar o problema do abastecimento de água na capital seria uma parceria entre União, Estado e Município.

A sugestão é do deputado estadual Carlos Brito (PDT), que está preocupado com os previsíveis prejuízos à população, caso passe por uma intensa seca.

Ele recorda que, embora o Legislativo tenha aprovado Projeto de Lei que autoriza o financiamento a ser destinado à estruturação do abastecimento de água, é necessária a aprovação da STN, e que para isso não há um prazo definido.

Do montante total, R$ 29 milhões estão conveniados entre CEF e governo do Estado e os outros R$ 27 milhões estão sob negociação. Havia a previsão de que parte do valor poderia ser liberada ainda em 2005. Diante da possibilidade, Brito apurou o processo de votação do projeto e até convidou o governador Blairo Maggi para que sancionasse a Lei na própria sede do legislativo. Mas até agora nenhum valor foi autorizado pela STN, nem mesmo o já conveniado.

“O abastecimento de água em alguns bairros de Cuiabá está gravemente comprometido e pode piorar com uma seca mais intensa. O caso é de urgência e precisamos tomar alguma providência”, argumentou Brito.

Segundo ele, o prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) divulgou ter recursos de R$ 11 milhões oriundos de emendas de deputados federais para esse tipo de obra. Em reunião com o governador Blairo Maggi, Brito foi informado que o Estado também está disposto a contribuir com R$ 5 milhões para esta causa. “Já temos R$ 16 milhões. Juntos podemos resolver boa parte do problema enquanto espera-se a autorização do empréstimo. Basta agora que o município entre com outra parte e viabilize o que for necessário para solução emergencial”, ressaltou o pedetista.

A demora pelo empréstimo, para o deputado, não diminui a importância e a urgência da duplicação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tijucal e da construção de novas adutoras. “Isso é inadiável, precisamos resolver este problema o mais rápido possível, afinal de contas estaremos melhorando a qualidade de vida de toda a população de Cuiabá, principalmente das famílias do Grande Coxipó e Morada da Serra, que incluem dezenas de bairros”, concluiu Brito.

Recurso será viabilizado apenas para abastecimento de água

O deputado Carlos Brito, que participou da elaboração do Projeto de Lei aprovado em dezembro, informa que todo o valor, ou seja, R$ 56 milhões, que está sendo negociado com a CEF e STN, será destinado exclusivamente para a estruturação do abastecimento de água da capital, o que não inclui esgoto, como alguns outros políticos tem divulgado.

“Participei de reuniões e das negociações para que se chegasse a um valor e a um acordo. O documento especifica que 100% do valor aprovado pela Assembléia Legislativa e a ser autorizado pela STN será destinado para a duplicação da ETA e a criação de novas adutoras. Os recursos de esgoto deverão ser de outras fontes”.

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Assessoria de imprensa – Gabinete Deputado Estadual Carlos Brito (PDT)
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