Quarta-feira, 28 de janeiro de 2004 11h49
Parecer do projeto é aprovado na AL
CECÍLIA GONÇALVES / ALMT
Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer do relator José Carlos do Pátio do projeto das lideranças partidárias (Lei Complementar nº 157), que estabelece normas relativas ao cálculo dos índices de participação dos municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS.
Pátio informou que, desde às 6 horas da manhã de hoje, os deputados e prefeitos estão debatendo o assunto, cujo parecer está sendo aprovado de forma consensual, tanto na CCJ como na Comissão de Mérito.
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