Os deputados votaram na sessão vespertina desta terça-feira (16), 52 matérias que cumprem pauta na Assembléia Legislativa. Desse total, 13 projetos de Lei e de Resolução foram aprovados e mais 28 títulos de Cidadão Mato-grossense. Na oportunidade, os parlamentares votaram também pelo arquivamento de algumas matérias, conforme relação abaixo. Em instantes, o colegiado dará início a sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei 53/03.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei 53/03, referente a Mensagem 90/03, que dispõe sobre a organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei acompanhado a Mensagem 53/03, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, de autoria do Executivo, com 259 emendas dos deputados;

Projeto de Resolução 07/03, que acrescenta dispositivo na Consolidação do Regimento Interno (leitura de um versículo da Bíblica Sagrada - início das sessões), de autoria do deputado Nataniel de Jesus (PMDB);

Projeto de Lei Complementar 46/03, que cria as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, os Conselhos de Desenvolvimento Regional, e dá outras providências, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Projeto de Lei 264/03, que dispõe sobre a cobrança de emolumentos das entidades de assistência social, e dá outras providências, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT);

Projeto de Lei 395/03, que concede anistia aos servidores que foram punidos com demissão por motivação exclusivamente política, até 05 de outubro de 1988, de autoria do deputado José Riva (PTB);

Projeto de Lei 512/03, que cria o Fundo e o Conselho Estadual de Projetos Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, de autoria do deputado Alencar Soares (PTB);

Projeto de Lei 519/03, que altera dispositivos da Lei nº 7.244, de 03.01.00, e dá outras providências (vagas na UNEMAT, para alunos da rede pública de ensino), de autoria do deputado Juliano Jorge (PL);

Projeto de Lei 526/03, que autoriza o Governo do Estado a Estadualizar as rodovias municipais que menciona, de autoria dos deputados Pedro Satélite (PPS) e Silval Barbosa (PMDB);

Projeto de Lei 551/03, referente à Mensagem do Executivo número 91/03, que dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 553/03, que proíbe a inclusão de alimentos transgênicos resultantes de Organismos Geneticamente Modificados - OGM - no cardápio da merenda escolar do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Renê Barbour (PPS);

Projeto de 558/03, referente à Mensagem do Executivo número 93/03, que estabelece normas para elaboração e padronização de atos administrativos relativos a pessoal, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

Projeto de Lei 565/03, referente à Mensagem do Executivo número 96/03, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao Instituto Mato-grossense de Metrologia e Qualidade Industrial -IMMEQ, o imóvel que menciona;

Dentre as matérias arquivadas estão:

Projeto de Lei 399/03, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas de Juventude, de autoria do deputado Wagner Ramos (PPS);

Projeto de Lei 465/03, que dispõe sobre a adaptação e adequação de agências bancárias e estabelecimentos assemelhados para atendimento a deficientes visuais, e dá outras providências, de autoria do deputado Mauro Savi (PPS);

Projeto de Lei 527/03, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo a Adoção do Programa “Em Mato Grosso Nota Fiscal é Educação”, de autoria do deputado Dilceu Dal Bosco (PFL);

Mais informações:
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Fones: 613-2553/ 613-2597/ 9982-0261/ 9972-8390

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