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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Terça-feira, 23 de maio de 2006 11h16


O ANúNCIO DO GOVERNADOR BLAIRO MAGGI (PPS), EM CONTINGENCIAR DE 30% PARA 40% A REDUçãO DE GASTOS EM VáRIOS SETORES DO GOVERNO, DIVIDIU OPINIãO NA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. “O GOVERNADOR QUER JUSTIFICAR OS CORTES DE OUTROS SETORES...

Parlamentares avaliam contingenciamento

De acordo com Zé do Pátio, as ações do Executivo neste sentido, não condizem com a realidade da arrecadação estadual em relação aos repasses constitucionais que recebe do governo federal

SID CARNEIRO / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO



O anúncio do governador Blairo Maggi (PPS), em contingenciar de 30% para 40% a redução de gastos em vários setores do Governo, dividiu opinião na Assembléia Legislativa de Mato Grosso. “O governador quer justificar os cortes de outros setores. Ele está querendo administrar o Estado com a crise que não é tão grande assim”, avaliou o deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB). Após reunião com a equipe de Governo, Maggi cogitou o corte de R$ 2 bilhões no Orçamento Geral do Estado (2007) e incluiu na redução de despesas, os três Poderes.

Ainda de acordo com Zé do Pátio, as ações do Executivo neste sentido, não condizem com a realidade da arrecadação estadual em relação aos repasses constitucionais que recebe do governo federal. Apesar disso, Pátio reconhece ligeira queda na receita estadual devido aos altos índices de impostos cobrados, como o ICMS na energia e telefone, ICMS Garantido e os incentivos fiscais.

“O repasse do governo federal cresce a cada mês. Ele precisa é diversificar a economia para atrair novas indústrias para o Estado. Tem que criar novas alternativas. Não há crise na cana-de-açucar, laranjais e café, só na soja. Não podemos ficar reféns de um setor”, alerta Pátio. Na observação do parlamentar, o Governo deve criar política de redução do ICMS na energia, telefone e óleo diesel, instrumentos primordiais para o incremento da produção. “Goiania reduziu os impostos e a Mitsubishi se instalou no Estado”, disse Pátio.

De acordo com o líder do Governo, deputado Mauro Savi (PPS), o Governo tem agindo corretamente ao propor contingenciamento diante da realidade do Estado que atravessa uma grave crise econômica. “Os números anunciados são reais e o Governo agiu certo”, afirmou Savi, ao ressaltar que os três Poderes devem contribuir com suas parcelas para o desenvolvimento do Estado.

Sobre os repasses federais, Mauro Savi, propôs a comparação entre os Estados do Nordeste e Sudeste com Mato Grosso. “O Governo federal extrapolou nos repasses para outras regiões e diminuiu para Mato Grosso”, afirmou.

Contundente em suas observações, a deputada Vera Araújo (PT), assegurou que vai apresentar requerimento ainda hoje (23), na Assembléia Legislativa, cobrando do secretário de Fazenda, Waldir Teis, o relatório do primeiro quadrimestre das contas do Governo. “Não aceito discutir contingenciamento sem antes saber os gastos do Governo nesse período”, afirmou Vera.

Ela critica o Governo pelos gastos excessivos com publicidade e a possibilidade de cortes nas áreas da saúde, educação e segurança pública. “São verbas vinculadas que não podem ser alteradas”, disse a deputada admitindo, no entanto, que os cortes devem ser feitos nos poderes. “Os poderes devem fazer esse sacrifício, mas as despesas essenciais não devem ser mexidas”, alertou a deputada.

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