O secretário de Fazenda do governo do Estado, Waldir Teis esteve durante toda tarde de hoje, prestando contas ao Poder Legislativo referente ao último quadrimestre de 2004, conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, no parágrafo 4º, do artigo 9º. Os dois primeiros quadrimestres de 2004 já foram avalizados pelos deputados e ambos tiveram avaliação positiva. A exposição do primeiro quadrimestre foi realizada em julho, a segunda demonstração em outubro.

Na análise geral feita pelo secretário, o governo cumpriu com as metas estabelecidas. O resultado apresentado comprova a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado e o cumprimento das metas e dos limites definidos.

O resultado primário indica que no exercício de 2004, foram gerados no estado, um montante de R$ 553,9 bilhões. “Não houve perda de dinheiro, nem má aplicação de recursos”, declarou. O resultado foi 34,2% maior que o obtido em 2003.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da AL, Carlão Nascimento (PSDB) acompanhou a audiência e explicou que é necessário que o orçamento seja amplamente debatido para que a população saiba do investimento dos recursos.

Considerando todas as fontes de recursos, a receita realizada em 2004, excluindo o Fundef, totalizou um valor real de R$ 4.758,2 bilhões. A despesa corrente do Estado correspondeu ao gasto de 82,6% desse montante. O valor apresenta um aumento de 13,4% se comparado ao que foi executado em 2003.

O comprometimento com a folha de pagamento teve uma redução de pouco mais de três pontos percentuais se comparado ao ano anterior, mas manteve-se dentro do estabelecido pela lei numa estimativa de 45,33% dos gastos da receita.

A deputada estadual Vera Araújo (PT) questionou o investimento em setores específicos da Educação e Saúde no Estado. Ela explicou que da previsão de gasto com a Saúde, por exemplo, R$ 2.423 foram investidos apenas R$1.800 milhão.

A parlamentar apontou que enquanto o setor hospitalar foi amplamente beneficiado, o recurso humano disponível para a pasta reduziu de sobremaneira. “É preciso investir na humanização da saúde pública. É louvável a ação do governo de equipar os hospitais, mas, a maior carência é humana”, ponderou a parlamentar, que também fez a mesma observação referente a Educação e a gestão ambiental.

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