A apresentação de uma emenda para inclusão de recursos no orçamento, a ser votado em dezembro, e uma audiência com o governador e o presidente do Tribunal de Justiça para definir de uma vez a instalação da Entrância Especial em Rondonópolis. Esse foi o encaminhamento feito pelos deputados e representantes de Rondonópolis durante visita do advogado Almino Afonso à Assembléia Legislativa, em atendimento ao pleito da categoria decidida há duas semanas, em reunião na cidade.

Participaram da reunião os deputados Hermínio J Barreto (PL), José Carlos do Pátio (PMDB), Sebastião Rezende (PTB), a secretária de Educação, Ana Carla Muniz. A comissão composta por Almino Afonso Fernandes, Jonas Teixeira Motta Junior e José T. Guillen intermediou nesta terça-feira a principal reivindicação dos advogados e de toda a sociedade para Rondonópolis atualmente.

Os deputados Barreto e José Carlos do Pátio asseguram que a Assembléia Legislativa dará todo respaldo necessário nesta causa. “Acredito que dependerá da vontade política do governador, principalmente que a sociedade já respondeu às exigências dadas de construir o local para a Entrância Especial”, avaliou Barreto.

O deputado José Carlos do Pátio lembrou que há dois anos lideranças políticas articulam a implantação do grau de jurisdição da Justiça junto ao Poder Judiciário, para que os cidadãos possam ter mais acesso aos serviços. Na época, os deputados José Riva (PTB) e Humberto Bosaipo (sem partido) estiveram com os desembargadores. “Foi uma vitória para os deputados”, salientou Pátio.

O advogado Almino Afonso informou que o Tribunal de Justiça alega não ter recursos para instalação da Entrância Especial. Ele explicou que no Estado possui apenas duas, sendo uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande. A instalação beneficiaria a população, inclusive os magistrados proporcionando estabilidade com relação à carreira.

O deputado Sebastião Rezende afirmou que na realidade a instalação da Entrância Especial é um desejo há muito tempo debatido, antes mesmo dele ser eleito deputado estadual, e como advogado, tem sentido a necessidade desta implantação, e acredita ser oportuno este encaminhamento.

O deputado José Carlos do Pátio acredita que o mais difícil já foi feito. “No momento não vai haver mais nenhum empecilho a esta luta, pois é a bandeira que o parlamento defende” frisou.

Sobrecarga

A comissão de advogados informou que, baseado em estatística nacional, o número de processos para cada juiz seria de mil e em Rondonópolis esta relação três a quatro vezes mais. “Assim que a lei foi aprovada há dois anos, foi cumprida toda a exigência, como a ampliação do fórum, inclusive com participação da sociedade que tem ciência da importância da instalação e de todos seus benefícios, e lamenta que até o momento esta paralisada”, disse Almino Afonso.

A secretária Ana Carla sugeriu uma reunião com a população de Rondonópolis para mostrar a medidas que estão sendo tomadas, haja vista, que aguarda e merece estar ciente do que acontece“, ressaltou e também agradeceu a sensibilidade da chapa para a eleição da OAB Nova Ordem em intervir o Legislativo”.

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