Numa avaliação mais crítica ao relatório do Governo, a deputada Vera Araújo e o deputado José Carlos do Pátio, questionaram as justificativas para a aplicação dos recursos públicos em vários setores do Estado. Além da reclamação do Governo sobre a crise financeira, que segundo os dois parlamentares, não pode ser o principal argumento do Estado para alardear “a quebradeira” no sistema de arrecadação.

Para Vera Araújo, o Governo não cumpre com os dispositivos constitucionais relacionados a investimentos na educação, saúde, embora tenha crescido sua receita com as transferências federais do governo Luis Inácio Lula da Silva (PT).

“O Estado reclama da crise, mas não revela o que recebe do governo federal que mandou além das expectativas. Por tanto, não há déficit por causa da crise financeira”, afirmou Vera.

Outra observação da deputada é em relação aos repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela disse ainda, que Mato Grosso chegou a receber R$ 49 milhões em 2005 de repasses por meio de convênios firmados com o governo federal e passou a constar na lista dos Estados como o 21° que mais obteve verbas federais no país. “A crise não se confirma. Pelo contrário, Mato Grosso tem arrecadado o esperado. Principalmente no que diz respeito às transferências federais”, afirmou a parlamentar.

Zé do Pátio chegou a propor um pacto entre os deputados pára a redução dos impostos este ano. O deputado questionou o Governo Maggi sobre a cobrança dos impostos e a falta de uma política de incentivos fiscais iguais para todos os setores.

Por outro lado, o deputado José Riva (PP) criticou a divulgação dos números do governo em um panfleto distribuído durante a audiência pública. Para Riva, o governo federal não pode comemorar os repasses para Mato Grosso, porque eles são constitucionais. “O Governo federal tem arrecadado mais devido à política de arrocho que vem implantando aos Estados e Municípios”, disse Riva.

Segundo ele, os repasses têm sido mal feitos pelo governo federal que pressiona os Estados e Municípios com carga tributária sobrecarregada. “Se aumentou os repasses para os Estados e Municípios é porque a carga tributária aumentou para a população”, afirmou Riva. O deputado Carlos Brito (PDT) indagou sobre os repasses da Lei Kandir que compensa as exportações dos Estados. Ele quis saber se Mato Grosso estaria sendo ressarcido pelo governo federal com as perdas diante da crise financeira que atinge o país.

Segundo Valdir Teis, apesar de todas as negativas, Mato Grosso conseguiu superávit e asseguro o pagamento da dívida pública, tendo ainda cumprido com os limites para as despesas com o pessoal e dívida líquida em atendimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF).

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