Sexta-feira, 12 de novembro de 2004 10h56
PREOCUPADO COM O DIRECIONAMENTO DOS INCENTIVOS FISCAIS OFERECIDOS PELO GOVERNO, O DEPUTADO Zé CARLOS DO PáTIO (PMDB) PEDIU ONTEM (11), DURANTE A SESSãO MATUTINA, A REALIZAçãO DE UMA AUDIêNCIA PúBLICA PARA DISCUTIR O ASSUNTO. OS SECRETáRIOS DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E DE INDUSTRIA E COMéRCIO TAMBéM PARTICIPAM...
Pátio defende debate sobre incentivos fiscais
De acordo com o parlamentar, a população já foi demasiadamente penalizada
IVANA QUADROS / SECRETARIA DE IMPRENSA
“Às vezes o governo pode estar investindo em uma empresa, e conseqüentemente, desfavorecendo outra. Por isso, acho necessária uma discussão ampla para saber onde está sendo aplicada essa verba, bem como o valor investido e quais impactos que causam”, salientou.
De acordo com o parlamentar, a Assembléia Legislativa deu autonomia para o Executivo agir da forma que quisesse. Ao se referir à mensagem 84/04, que cria novas taxas no âmbito da Secretaria de Fazenda, já em tramitação na Casa, Pátio antecipou que é contra a aprovação da proposta. Da mesma forma, o deputado Humberto Bosaipo (sem partido) também disse que votará contra a proposta.
Para o peemedebista, a população já não suporta pagar vários impostos e taxas e, como exemplo ele citou a Lei Kandir, que desonera produtos primários de exportação para dar mais competitividade da produção no mercado externo.
Segundo Pátio, com as perdas na arrecadação, a Lei define que o Governo Federal deve se encarregar de ressarcir o valor perdido aos Estados. “Mas isso não vem acontecendo e Mato Grosso que é um dos maiores produtores agrícolas do país e vem tendo prejuízos financeiros”, destacou.
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