O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) entregou, na tarde desta quarta-feira (5), denúncias de irregularidades constatadas nos processos de regularização fundiárias de terras públicas de Mato Grosso ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Luis Eduardo Martins Jacob.

Pátio disse que a maior parte dos processos encaminhada ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) favorece apenas grandes latifundiários há mais de cinco anos. “Isto deveria ser o contrário, ou seja, favorecer o pequeno produtor”, criticou o deputado ao destacar que na verdade está havendo uma inversão de valores nesse contexto.

Pátio lembra que conforme o artigo 323 da Constituição Estadual, a destinação de terras devolutas do Estado dependerá de autorização da Assembléia Legislativa. No entanto, o deputado informou que pôde constatar que a maior parte dos pedidos de regularização enviados ao Intermat, beneficia apenas os grandes latifundiários. Embora que as leis estaduais estabelecem limite de 2.500 hectares por área.

O parlamentar disse que espera que estas denúncias sirvam de exemplos, “pois temos 30 mil pessoas acampadas em Mato Grosso e estamos regularizando terras para grandes fazendeiros, todo serviço público esta se dispondo a uma minoria de grandes proprietários. Há envolvimento de laranjas, ou seja, pessoas que não tem nada a ver com a questão da terra, coloca o nome, para que forme grandes latifúndios”, explicou o deputado.

Ele relembrou o que diz o artigo 323, parágrafo 1º da Constituição Estadual: “As terras públicas serão destinadas preferencialmente a famílias de trabalhadores rurais que comprovarem não possuir outro imóvel rural, ressalvando os minifundiários, e que nelas pretendam fixar moradia e explora-las individual ou coletivamente, mas isso não tem sido considerado na hora da aprovação“.

Com objetivo de apoiar o deputado José Carlos do Pátio nesta iniciativa, estiveram presentes na Procuradoria, no momento da entrega da denuncia, o coordenador e membros do movimento dos trabalhadores acampados e assentados do Estado de Mato Grosso, (MTA), José de Oliveira. Ele disse que até o momento não tem apoio jurídico com relação aos processos de terras. O que eles recebem no acampamento são apenas mandatos de desapropriação e a polícia. Reclamou ainda que pistoleiros já foram usados para retirar os assentados e que Mato Grosso possui muitas terras da União. “Não há necessidade de conflitos, o que esperamos é fazer uma reforma agrária tranqüila”, afirmou Oliveira.

Denúncias em 2001

Pátio disse que em 2001 foram feitas outras denúncias e não teve o apoio do Ministério Público. Que até o momento é cobrado, o parlamentar censurou a morosidade dos processos. Nesta tarde (5) foram feitas três denúncias-crimes na Procuradoria Geral da Justiça.

A noticia crime foi feita aos fazendeiros: Solange Muzzi, Maria Rosa da Silva e Carlos Eduardo Martim Barbosa.

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