Quarta-feira, 14 de maio de 2003 10h39
Pátio faz questionamentos e se retira do plenário
SECRETARIA DE IMPRENSA / ALMT
“A Ager permite serviços sem licitação”, denunciou o parlamentar, entendendo que a empresa “é uma grande omissão”.
Para ele, “o Estado está gastando dinheiro à toa com a Ager”, disse retirando-se de Plenário em protesto, por considerar que seus questionamentos não foram respondidos.
O diretor regulador, Gabriel de Silveira Matos disse que a regulamentação do transporte de passageiros é a “uma questão tormentosa do direito administrativo”, mas a empresa atua após o fechamento dos contratos. E comparou que assim como há o risco Brasil onde os investimentos externos dependem do cumprimento dos contratos, há também o risco Mato Grosso que igualmente depende se o Poder Público vai cumprir o que foi acordado com as empresas.
Gabriel garantiu que a prorrogação dos contratos das empresas de transporte foi feita pela própria Assembléia Legislativa, através da Lei 7. 154/99 e não cabe a eles interpretar ou negar o efeito da Lei.
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