O deputado estadual Zé Carlos do Pátio irá contestar a ação (representação) movida pelo Ministério Público Eleitoral que suspendeu a veiculação da propaganda partidária do PMDB. Segundo o parlamentar, o programa exibiu um resumo da plataforma de trabalho que sempre defendeu, não tendo a intenção de usá-lo como palanque para chegar ao Governo do Estado. “Trabalho em defesa da redução do ICMS sobre a energia elétrica e telefonia desde meu primeiro mandato, em 1999”, explicou Zé Carlos do Pátio.

Quanto às críticas ao atual governo, o deputado destaca que desde 2003 cobra intensamente as promessas de campanha que deixaram de ser cumpridas por Blairo Maggi (PPS).“Sempre fiz críticas ao governo, pois acredito que deixou de desenvolver ações em benefício da população”, destacou.

Zé Carlos do Pátio foi o primeiro parlamentar que ousou lançar um projeto de iniciativa popular. Em 2000 foram colhidas mais de 25 mil assinaturas para o projeto que buscava reduzir de 30% para 17% o ICMS da energia e da telefonia no Estado. Zé do Pátio conseguiu mobilizar toda a sociedade mato-grossense em função da aprovação da matéria.

“Aceitar um aumento tão absurdo na cobrança desses impostos era a mesma coisa que permitir que o governo tirasse o feijão e arroz de milhares de famílias que vivem no Estado com menos de um salário mínimo por mês”, protestou o parlamentar.

Ao lado da população, representantes sindicais, servidores públicos e de outros deputados, Pátio foi à luta promovendo passeatas e ‘buzinaços’ pelas ruas de Cuiabá e Várzea Grande. “Era preciso gritar, reagir, denunciar. E o fizemos”, declarou.

Apesar do projeto ter sido vetado pelo governo estadual à época, a mobilização gerou resultados positivos. O governo enviou um projeto de lei à Assembléia Legislativa isentando do pagamento de ICMS quem consome até 100 KW / mês de energia elétrica. A medida também estabelece percentual de cobrança escalonado para os consumidores que gastam até 500 KW / mês. O ICMS sobre a telefonia e o percentual cobrado para o consumo de energia acima de 500 quilowatts continuam os mesmos 42,8%. “É um cálculo perverso de cobrança, que causa prejuízos ao orçamento familiar da população”, lamentou Zé Carlos do Pátio.

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