O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (PMDB) estará reunido com o Procurador Geral de Justiça Dr.Luiz Eduardo Martins Jacob, logo mais às 14:00 horas, para levar ao conhecimento do Ministério Público (MP) as irregularidades constatadas nos processos de regularização fundiária de terras públicas em Mato Grosso. Ele deverá apresentar “Notícia Crime” sobre a formação de grandes latifúndios em terras devolutas do Estado.

Segundo o parlamentar, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça, a maior parte dos processos de regularização fundiária encaminhados ao Intermat, beneficiam grandes latifundiários, que, para não se opor a Constituição Estadual que estabelece um limite de 2.500 hectares por área regularizada, utilizam-se de “laranjas”.

Zé Carlos do Pátio também denuncia a omissão do parlamento estadual que, segundo ele, aprova ‘a toca de caixa’ os processos enviados ao legislativo. “Para emissão do certificado de posse o documento precisa ser encaminhado e aprovado pela Assembléia, que, na maioria das vezes não estuda o processo e a origem do requerente”, lamentou Pátio ao lembrar que a Constituição Brasileira estabelece que as terras públicas tem que ser usadas preferencialmente para fins de preservação ambiental e reforma agrária.

De acordo com a assessoria jurídica do deputado a maioria dos requerentes não reside no local,sendo que alguns moram em outros Estados. Os requerentes também não comprovaram não possuir outras propriedades rurais, além do fato que as áreas pleiteadas não estão sendo exploradas para atividades agrícolas, como determina a Constituição Federal.

Data: 05 de novembro de 2003
Local: Ministério Público Estadual (Centro Político Administrativo)
Horário: 14horas
Mais Informações: (65)613.2506 / 99515238
Raphaella Gomes Padilha - Assessoria de Imprensa de Gabinete

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