Conceder incentivo fiscal na ordem de 5% (cinco por cento) do ICMS a recolher em cada período às empresas que patrocinarem programas assistenciais para a recuperação de dependentes químicos no estado. Esse projeto foi apresentado pelo deputado J. Barreto, PL, hoje pela manhã, com vistas a incentivar as empresas a participarem dessa iniciativa que “é o sonho de todos os dependentes químicos que querem se livrar desta doença”.

Segundo o deputado, os dados provam que o grande mal causado pelas drogas em nossa sociedade ainda é uma realidade viva e constante dos nossos dias, levando os jovens até a morte. Com base em dados estatísticos, todas as substâncias químicas alteram o funcionamento do organismo, contudo apenas as drogas que são prazerosas podem gerar dependência. “A busca pelo bem estar é natural e faz parte da vida de todos nós, entretanto, o erro consiste em querer buscar este bem estar através das drogas, porque se perde o controle e só com a ajuda de tratamentos é possível dar o primeiro passo”.

J. Barreto está consciente de que para resolver esse problema se faz necessário o envolvimento da sociedade, dos poderes constituídos, porque o caminho não é fácil, “é preciso mudar conceitos e preconceitos, é preciso admitir os próprios erros e trabalhar para superá-los, mas isso só é possível com a ajuda de pessoas e clínicas especializadas, daí a necessidade de um projeto dessa natureza”.

O projeto prevê que o incentivo fiscal seja requerido pela empresa patrocinadora à secretaria estadual de Fazenda e só permite a habilitação para as empresas que estejam em dia com o ICMS e, será extinto no momento em que for interrompido o patrocínio.

Secretaria de Imprensa
Assessoria de Plenário
Maria Luiza e Cecília Gonçalves
Em:12/06/2002

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