Agora é Lei. Mato Grosso passa a ter garantido através da Lei nº 8.073 o Livro Oficial de Registros dos Vultos Históricos. O registro e a perpetuação dos nomes de personalidades consagradas serão gravados agora em livro oficial.

A Lei foi sancionada pelo governador Blairo Maggi (PPS) e publicada no Diário Oficial de janeiro de 2004. A proposta transformada em Lei é de autoria do deputado Mauro Savi (PPS).

O texto da Lei define a gurada, o termo de abertura, o ato de inscrição e a preservação do Livro Oficial à área cultural do Estado, cabendo ao titular da pasta ser o guarda-mor.

Porém as atribuições poderão ser delegadas ao Instituto Histórico de Mato Grosso (IHGMT), mediante autorização superior mas sob termo de compromisso formal. Contuto, a inscrição do nome de personalidade no Livro ocorrerá medianete determinação legal, de modo individual e exclusiva para cada caso.

A iniciativa da Lei, segundo Savi, propondo a inscrição de nome das personalidades é exlusiva do Poder Legislativo estadual. “A Assembléia poderá receber proposição fundamentada e orientação de instituição pública e privada, inclusive de ensino superior, ligada ao estudo e preservação da memória da história mato-grossense”, definiu o parlamentar.

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