A direção do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) classificou como avanço a iniciativa do presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PTB), em ter obtido ao longo dos dois últimos anos a inclusão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pela instituição, como critério de repasse de parte dos recursos públicos gerados pelo ICMS.

Em texto publicado no endereço www.pnud.org.br, a partir da entrevista com o deputado Riva, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU), explica que, em período recente, as cidades com maior desenvolvimento ou de economia dinâmica, tinham mais repasses dos recursos do imposto e aqueles municípios que realmente necessitavam eram diretamente penalizados.

A partir desta quarta-feira, os municípios mato-grossenses passaram a receber parcela do ICMS com a regra de que aqueles de menor IDH devam dispor de maior volume de recursos, para compensar a estagnação econômica e o fim da atividade extrativista ou pecuária a que foram submetidos em sua formação.

Os novos critérios, com a ponderação do IDH como base de cálculo da distribuição dos 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, foram definidos pela Lei Complementar número 157/2003.

“A idéia surgiu nas minhas viagens pelo interior. Notei que quanto mais pobre era o município, menos recursos ele recebia", explicou o deputado no informe do PNUD na rede. “Aplicamos o IDH como critério de redistribuição de renda. Isto é, quem tiver pior IDH, receberá mais. Ainda não é o ideal, mas já é um passo", avalia Riva.

O artigo do PNUD também mostrou uma síntese a respeito do livro “Desigualdades regionais no Mato Grosso", organizado pelo jornalista Onofre Ribeiro. No relato, Onofre explica que Mato Grosso historicamente sempre foi um estado de economia extrativista ou pecuária, com transformações no modelo do homem utilizar a terra e avanço da agricultura tecnológica no último quarto do século XX, o que fez surgir municípios com capacidade de gerar renda e um grupo de municípios, então com economia fincada na produção primária, cada vez mais empobrecido.

Para mostrar essa alteração, Onofre descreve, de acordo com o texto produzido pelo PNUD, que na virada do século, 94 municípios apresentavam-se com perda de riqueza e recursos na distribuição da renda e 46 municípios da nova economia agrícola com ganhos maiores do total da distribuição da renda estadual, proporcionalmente em relação àqueles com economias exauridas. Em linhas gerais, o aumento das desigualdades sociais, característica da produção e desenvolvimento do Brasil.

“Cuiabá, a capital, por exemplo, aos 283 anos, com 500 mil habitantes, apresenta renda per capita de R$ 12,00, contra Santo Antonio do Leste, por exemplo, com 12 anos de existência e 4 mil habitantes, na ordem de R$ 250,00 em conseqüência da soja e do algodão”, aponta Onofre o fosso das desigualdades regionais.

Mais informações:
Secretaria de Imprensa Assembléia Legislativa
Fones: 613 2597 / 613 2553 / 9603 0580
Mais Informações:
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa com PNUD
Fones: 613-2597-9982-0261-9603-0580

---