Os deputados votaram hoje (21) e ontem (20) os vetos do Poder Executivo a projetos aprovados na Assembléia Legislativa. No total, foram oito vetos apreciados e mantidos pelo colegiado.

Entre os vetos, um dos mais polêmicos na discussão foi o veto número 146/02, referente ao Projeto de Lei que institui incentivo ao trabalho de requalificação profissional, de autoria do deputado J. Barreto (PL). “Sabemos o quanto as pessoas são discriminadas no mercado de trabalho após os 40 anos de idade”, justificou Barreto. O deputado assegurou que sua proposição seria uma base de sustentação para garantir espaço a esses trabalhadores que, em sua maioria, esbanja vitalidade nessa fase da vida.

Outro veto muito discutido foi o de número 50/03, referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos novos destinados ao governo do Estado e às Prefeituras municipais. Para J. Barreto (PL), ao vetar o projeto, o Governo está tirando a oportunidade de facilitar a compra de máquinas e encarece os equipamentos.

O deputado Carlão Nascimento (PSDB) disse que este é um projeto que deve ser aproveitado porque as prefeituras não dispõem de recursos para comprar equipamentos. “Fiz uma viagem no interior do Estado e por onde passei os prefeitos pediram pela aprovação do projeto”, questionou.

Veja os vetos que foram mantidos:

O veto 09/03, referente ao Projeto de Lei que cria a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e dispõe sobre sua estrutura, de autoria do ex-deputado Roberto Nunes (PSDB);

Veto 24/03, referente ao Projeto Chapa e Cruz, para apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado, de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB);

Veto 25/03, referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e instalação de um centro de tratamento especializado para dependentes de drogas no município de Várzea Grande, de autoria do ex-deputado Nico Baracat (PSB);

Veto 40/03, referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o entroncamento da rodovia MT-328, atravessando o assentamento da Gleba Mercedes I e II, no município de Tabaporã, à rodovia MT-220, em direção ao município de Ipiranga do Norte, de autoria do deputado José Riva (sem partido);

Veto 50/03, referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos novos destinados ao governo do Estado e às Prefeituras municipais. Para o vice-presidente J. Barreto (PL) ao vetar o projeto, o Governo está tirando a oportunidade de facilitar a compra de máquinas e encarece os equipamentos;

Veto 146/02, referente ao Projeto de Lei que institui o projeto de incentivo ao trabalho de requalificação profissional, de autoria do deputado J. Barreto (PL);

Veto 156/02, referente ao Projeto de Lei que isenta o ICMS na compra de carros novos por oficiais do Poder Judiciário, de autoria do ex-deputado, Benedito Pinto (PSDB) e deputado Campos Neto (sem partido).

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